O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (8) pela cassação dos mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Marques (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha das eleições municipais de 2024.
Além da perda dos cargos, o tribunal declarou os dois, assim como o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB), inelegíveis por um período de oito anos. A Corte entendeu que houve promoção irregular da chapa por meio de redes sociais e veículos de comunicação, configurando abuso de poder político. A acusação de abuso econômico, por sua vez, foi descartada pelos magistrados.
A ação foi protocolada por Gil Arantes (União Brasil), ex-prefeito e adversário direto de Piteri na última eleição, que apontou favorecimento da chapa vencedora por meio de ações institucionais e divulgação massiva nas plataformas digitais da Prefeitura.
A decisão ocorre pouco após a posse do atual governo, que assumiu o comando da administração municipal em 1º de janeiro de 2025. Segundo o TRE, houve "manifesta violação das regras que regem a disputa eleitoral", com uso desequilibrado dos meios de divulgação.
Em nota oficial, a Prefeitura de Barueri informou que a decisão judicial não foi unânime e que pretende recorrer tanto ao próprio TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Confiamos na Justiça Eleitoral e acreditamos que o resultado das urnas será respeitado", afirmou a gestão.
Além da perda dos cargos, o tribunal declarou os dois, assim como o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB), inelegíveis por um período de oito anos. A Corte entendeu que houve promoção irregular da chapa por meio de redes sociais e veículos de comunicação, configurando abuso de poder político. A acusação de abuso econômico, por sua vez, foi descartada pelos magistrados.
A ação foi protocolada por Gil Arantes (União Brasil), ex-prefeito e adversário direto de Piteri na última eleição, que apontou favorecimento da chapa vencedora por meio de ações institucionais e divulgação massiva nas plataformas digitais da Prefeitura.
A decisão ocorre pouco após a posse do atual governo, que assumiu o comando da administração municipal em 1º de janeiro de 2025. Segundo o TRE, houve "manifesta violação das regras que regem a disputa eleitoral", com uso desequilibrado dos meios de divulgação.
Em nota oficial, a Prefeitura de Barueri informou que a decisão judicial não foi unânime e que pretende recorrer tanto ao próprio TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Confiamos na Justiça Eleitoral e acreditamos que o resultado das urnas será respeitado", afirmou a gestão.
Ainda não há definição se a decisão terá efeito imediato ou se será suspensa até o julgamento final no TSE.
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