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Política

Gestores da região recebem alerta sobre Lei Fiscal

Dados foram divulgados pelo TCE-SP 

28 mai 2021 - 08h00   atualizado em 02/12/2025 às 09h43
Gestores da região recebem alerta sobre Lei Fiscal Foram fiscalizadas 644 prefeituras (Pixabay)
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas – um percentual de 76% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. O dado, que se refere ao primeiro bimestre deste ano, foi divulgado recentemente pelo Tribunal.

Este é o cenário das oito administrações municipais que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste): Barueri, Carapicuíba, Cotia, Jandira, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

Em todas as cidades mencionadas, o TCE apontou o inciso V, do artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. 

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