O Senado Federal defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de reeleição para as presidências das duas Casas do Congresso. Em manifestação à Corte na quarta-feira (26), advogados da Casa Legislativa pediram que o Supremo reconheça que é possível aplicar a regra de reeleição, válida para cargos do Poder Executivo, também para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.
No entendimento dos técnicos, é possível equiparar as funções executivas exercidas em Poderes diferentes. No caso do Executivo, esta tarefa é de governadores, prefeitos e do presidente, que têm a previsão constitucional de se reeleger.
No Legislativo, função semelhante é exercida pelos presidentes da Câmara e do Senado. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pretende disputar reeleição para o comando da Casa no pleito previsto para fevereiro de 2021.
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