TCE-SP pode multar Santana de Parnaíba por falta de transparência nos gastos com coronavírus

Santana de Parnaíba pode ser multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), caso não dê informações em tempo real, pela internet, sobre os gastos no combate à Covid-19.

A prefeitura rebate a informação e afirma que no dia em que o órgão avaliou o site da gestão houve um problema no servidor, que teria ocasionado a irregularidade, já que o mesmo ficou fora do ar. "As informações estão no site no link Portal da Transparência, há uma aba Coronavírus, onde a pessoa pode conferir os gastos com as ações de enfrentamento à Covid-19", afirmou a gestão. O endereço virtual para conferir os gastos e ações parnaibanas no combate à pandemia é https://urless.in/wgiSY.

Na região, os gestores de Osasco, Jandira, Carapicuíba e Itapevi também podem sofrer as sanções.

Os municípios integram a lista, elaborada pelo órgão, de 519 cidades que não vêm cumprindo as regras e orientações da Corte nesse sentido - ela pode ser conferida aqui.

O presidente do TCE-SP, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, deu prazo de 15 dias, contado a partir de quarta (13), para que os gestores deem transparência em tempo real, plea internet, ao dinheiro utilizado no enfrentamento à pandemia.

Quem não atender às exigências do tribunal poderá pagar multas de até R$ 55,2 mil, além ficar sujeito a outras sanções administrativas.

Segundo o órgão, 519 das 644 cidades fiscalizadas estão em situação irregular. Destas, 199 deixaram de prestar contas, enquanto 320 o fizeram de modo inadequado desde o início do estado de calamidade pública em São Paulo, no dia 21 de março.