A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), um programa especial de crédito de R$ 15,9 bilhões para micro e pequenas empresas. A proposta beneficiará microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Os interessados deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Pela proposta, haverá carência de oito meses para começar a pagar, a contar da formalização do negócio e um prazo total de 36 meses. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário. Antes de entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser analisado pelo Senado.
