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Proibição de fogos e Plano de Metas marcam início do ano legislativo

Em Barueri, Projeto de Lei proíbe o uso de fogos de artifício e em Parnaíba, proposta do Executivo prevê a instituição de um Plano de Metas  

07 Feb 2020 - 09h45   atualizado em 02/12/2025 às 09h44
Proibição de fogos e Plano de Metas marcam início do ano legislativo
Santana de Parnaíba e Barueri retomaram os trabalhos com a apresentação de duas propostas que devem impactar diretamente os moradores da Região. Em Barueri, o Projeto de Lei 1/2020, de autoria do vereador Wilson Zuffa (SD), proíbe o uso de fogos de artifício e de estampido na área urbana do município. A multa prevista é de R$ R$ 37.180,00 para quem promover 'show pirotécnico', podendo dobrar em caso de reincidência. 

Já em Parnaíba, uma proposta enviada pelo prefeito Elvis Cezar (PSDB) prevê a instituição de um Plano de Metas a ser apresentado pelos prefeitos eleitos ou reeleitos na cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 institui também a obrigatoriedade de cumprimento do plano, o que significa que o gestor da vez deve dar continuidade às obras que estão previstas no documento.

"O Plano de Metas tem de ser cumprido para que gestores irresponsáveis que abandonem obras sejam punidos", disse o presidente da Câmara, Nilson Martins (Podemos). No plenário, no entanto, alguns moradores criticaram a proposta. "Não adianta a gente ter compromisso com obras que são desnecessárias; tem escola nova sendo construída enquanto outras estão sendo fechadas por falta de demanda", disse uma delas.

Repúdio
Os vereadores de Santana de Parnaíba também aprovaram, durante a sessão inaugural, uma moção de repúdio ao filme "A Primeira Tentação de Cristo", criado pelo grupo de humor Porta dos Fundos e exibido pela Netflix. De autoria do vereador Luciano Almeida (Republicanos), a manifestação foi aprovada por unanimidade, com 12 votos a favor. 

Esta não foi a primeira vez que uma casa legislativa da região atacou a película. Em dezembro, a Câmara de Osasco já havia repudiado o filme, que retrata Jesus como gay, dando início a uma discussão sobre a existência ou não de limites para a liberdade da expressão no país. 

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