Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço. O PL foi retirado de pauta no último dia 18 e aguarda prosseguimento. A proposta sobre o ISS (Projeto de Lei Complementar 461/17, do Senado) prevê a cobrança no município do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Trabalho de Barueri, Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), o projeto pode prejudicar a arrecadação do município. "Não vejo com bons olhos esse PL 461/2017, uma vez que se for aprovado a nossa cidade poderá deixar de arrecadar uma receita significativa, em razão de inúmeras empresas que estão em Barueri e que operam com espécies de serviços", falou.
Segundo estimativa do secretário, caso a proposta seja aprovada, a cidade pode deixar de arrecadar no primeiro ano cerca de R$ 150 milhões. "Na minha visão esse projeto de lei não deveria prosperar, pois acredito que apenas municípios desenvolvidos e de grande porte serão beneficiados", finalizou. Atualmente, Barueri possui aproximadamente 30 mil empresas instaladas em seu território.
O PL
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo. A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.
O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço
