Na segunda-feira (16), a justiça decidiu pela perda de mandato do presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nilson Martins (PHS), que está em sua segunda legislatura. De acordo com a acusação, feita pelo Ministério Público, o vereador é acusado de ficar com parte do salário de um funcionário, durante o ano de 2013, seu primeiro mandato. Nilson foi condenado pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente. Segundo a sentença, a pena será de dois anos e quatro meses de reclusão, substituídos por prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos a entidade com destinação social, mais pagamento de multa.
A pena imposta foi aumentada diante do fato de o réu desempenhar função pública. O parlamentar foi denunciado pelos promotores de Justiça Eduardo Querobim, Estevão Lemos Jorge e Vitor Petri por, em pelo menos sete ocasiões, ter supostamente exigido quantias mensais em dinheiro de um assessor. Os pagamentos eram condição para que o funcionário, ocupante do cargo em comissão, continuasse na função. Erivelto da Silva Carvalho havia sido nomeado pelo próprio Nilson.
O caso
O MP diz que conforme apuração, após assumir a vaga, Carvalho passou a ser coagido para entregar parte do seu salário ao vereador, prática conhecida como "rachadinha". A vítima chegou a gravar um vídeo sobre o caso. O presidente da Câmara pedia o valor de R$ 1.465,00 mensal. As quantias foram entregues de março a novembro de 2013. Depois, ele foi exonerado.
