Senado quer sigilo de gastos, na região dados estão disponíveis

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. Com o dinheiro, é possível pagar passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Na região as informações estão disponíveis, por meio do Portal Transparência, nas Câmaras Municipais e nas prefeituras. Mas, a pesquisa é muitas vezes complexa e não conta com detalhes de acordo com o dado procurado, segundo buscas realizadas pela reportagem.

Nas Câmaras, os dados são tabulados por tipo de despesa, além de licitações, contratos, obras, entre outras. O presidente da Câmara de Barueri, Fabião (PCdoB), aposta em uma gestão transparente, segundo ele. Fabião quer implantar transmissão ao vivo de licitações para acompanhamento dos munícipes, além de outras medidas.

A Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa também possuem consulta aberta aos cidadãos. Na Câmara Federal, foi possível consultar os gastos, por exemplo, da deputada Bruna Furlan (PSDB). Aparece na primeira busca do site da Casa a verba utilizada total da cota parlamentar, porém sem especificação de cada despesa. O que só é possível em outro link, onde a pesquisa é realizada a partir do fornecimento de mais informações, como pedido de nome do passageiro, no caso de custos com passagens aéreas, e aplicação de filtros de busca. Desde o início do atual mandato, a deputada usou R$ 122,2 mil do total do benefício, o que significa 47,16% do valor disponível.

Já na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Cezar (PSDB) gastou neste ano R$ 1,5 mil. São mostradas as despesas por tipo, mas não é possível saber, por exemplo, local de hospedagens, sem os dados do

fornecedor do serviço.

O especialista
Para o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, os recursos públicos precisam ser divulgados. "Não há a menor dúvida que essas informações têm que ser divulgadas nos portais de transparência porque na verdade são recursos dos cidadãos, é o dinheiro dos impostos, das taxas que nós contribuintes pagamos.

Então nada mais natural em sabermos o que está sendo feito com o nosso dinheiro. Essa iniciativa deveria partir dos próprios parlamentares", avaliou o especialista.

Lei de Acesso

Desde que assumiu a presidência do Senado, o que o torna também presidente do Congresso, em fevereiro deste ano, Davi vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019.