O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. Com o dinheiro, é possível pagar passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.
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O especialista
Para o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, os recursos públicos precisam ser divulgados. "Não há a menor dúvida que essas informações têm que ser divulgadas nos portais de transparência porque na verdade são recursos dos cidadãos, é o dinheiro dos impostos, das taxas que nós contribuintes pagamos.
Então nada mais natural em sabermos o que está sendo feito com o nosso dinheiro. Essa iniciativa deveria partir dos próprios parlamentares", avaliou o especialista.
Desde que assumiu a presidência do Senado, o que o torna também presidente do Congresso, em fevereiro deste ano, Davi vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019.
