Com arrecadação abaixo do previsto, prefeitos terão que cortar gastos

De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a expectativa de arrecadação da maioria dos municípios paulistas não foi atingida. Os dados são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019, com base nos meses de maio e junho. O estudo apontou que das 644 cidades do Estado, 86%, ou seja, 559 administrações, se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Na região, quando analisados os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste), com exceção de Araçariguama e Vargem Grande Paulista, sobre a quantidade de alertas emitidos pelo Tribunal, três gestões ainda estão com o critério verde Osasco, Santana de Parnaíba e Carapicuíba. A escala considera a cor verde com pequena quantidade de alertas de tipos diferentes. Na ordem citada, as cidades registraram sete, três e seis alertas, respectivamente. Apesar disso, com exceção de Osasco, todos os municípios mencionados estão com as contas em risco, mostrou o TCE.

Das cidades paulistas, considerando o acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.

Na avaliação do Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Roque Citadini, esse quadro fiscal é grave. "Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas", recomendou.

Projetos
Em Santana de Parnaíba, onde há cerca de 50 obras em andamento, o prefeito Elvis Cezar (PSDB) abriu uma consulta pública, por meio do site (www.santanadeparnaiba.sp.gov.br) sobre o Plano de Metas 2019/2020. Os munícipes podem dar sugestões e apontar necessidades para serem priorizadas. O Plano estava previsto para maio, mas ainda não foi concluído.

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), que dirige a cidade com uma das maiores receitas da região, estimada neste ano em R$ 3,1 bilhões, garante que o município não fechará o ano com déficit. Segundo ele, a administração está com o controle das contas. "Somente de dívida ativa entrará cerca de R$ 25 milhões e sobre as obras o que eles devem estar computando é o que eu gastaria agora, porém, não é o que ocorre. Elas demoram no mínimo 11 meses em média, o valor será gasto no ano que vem. Está tudo dentro do previsto", ressaltou Furlan.

Metas

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências. De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.