Por mês, Barueri atende cerca de seis pedidos por meio da Lei de Acesso

A Lei de Acesso a Informação (nº 12.527/2011), que passou a vigorar em maio de 2012, completou sete anos no último dia 16. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Na região, de acordo com um levantamento realizado pela Folha de Alphaville junto ao site da Prefeitura de Barueri, na quinta-feira (23), de 2013 a 2018, período disponível para consulta, a cidade atendeu 449 solicitações. O maior número foi computado em 2014, quando foram registrados 108 pedidos. Na época, a cidade também era administrada pelo atual prefeito Rubens Furlan (PSDB).

O relatório é anual, por este motivo, ainda não há anotações de 2019 na página. Durante os seis anos mencionados, em Barueri, 94 demandas, o que representa 20,9% do geral, se referem a administração. Em relação à Câmara Municipal, foram 10 pedidos. Mais informações podem ser consultadas pelo site www.barueri.sp.gov.br.

Em São Paulo, por exemplo, as informações ficam abertas e são atualizadas. Para se ter uma ideia, a prefeitura da caCaital, que tem à frente o tucano Bruno Covas, recebeu 3.628 demandas por meio da Lei. Destas, 974 haviam sido finalizadas, ou seja, 26,8%. Os dados foram coletados pela reportagem na página do município.

Solicitações
Para solicitar uma resposta, em Barueri, o cidadão pode dirigir-se ao Ganha Tempo Municipal, no setor de Acesso à Informação, ou enviar sua dúvida pelo e-mail acessoainformacao@barueri.sp.gov.br. Os retornos são realizados por e-mail.

De acordo com a administração municipal, "o pedido é recebido pelo setor responsável, que envia à Secretaria a que compete a questão, e assim que a resposta é enviada, o setor digitaliza e manda ao cidadão". Por determinação da lei, as respostas devem ser enviadas em 20 dias, com prorrogação por mais 10 dias, prazo máximo.

Santana de Parnaíba

A Prefeitura de Santana de Parnaíba foi procurada, mas não retornou até o fechamento da edição. Segundo levantamento disponibilizado no portal da cidade, por meio do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), neste ano, todos os pedidos de informação recebidos foram respondidos, 30 no total e quatro de recursos, de janeiro até quarta-feira (22). Em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 não constam informações e/ou registros. Também não há nestes anos anotações sobre reclamações e recursos.