STF suspende mudança no ISS e decisão pode impactar região

Em decisão liminar, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia da nova lei sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços, o que pode trazer benefícios para Barueri e outras cidades da região que esperavam perder receitas com a mudança. A decisão foi tomada no final da última semana.

O magistrado aceitou liminarmente uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei aprovada no ano passado que modificava a tributação.

Barueri estimava perder R$ 300 milhões com a alteração, que previa que o imposto deveria ser pago para a cidade onde o serviço é prestado e não para o município onde a prestadora tem sua sede.

Era o caso de Barueri, onde estão instaladas algumas instituições bancárias, em especial, de cartões de crédito e débito.

Com a decisão, a mudança fica em estágio de espera, até que seja analisado pelo plenário. Na avaliação da prefeitura de barueri, a tendência é que não seja modificada a tributação do iss, por conta das dificuldades de por em prática a lei aprovada pelo congresso.