De acordo com um levantamento realizado pela Folha de Alphaville, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na quinta-feira (11), ano base 2018, as cidades do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) - sem considerar Araçariguama e Vargem Grande Paulista – devem R$917 milhões em dívidas judiciais, os chamados precatórios.
Tratam-se de requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, os valores devidos após condenação judicial definitiva. A Prefeitura de Osasco é a maior devedora da região, com uma dívida de R$ 654,9 milhões (140 precatórios pendentes). Na sequência, aparece Cotia (R$122,5 milhões), Carapicuíba (R$ 66,6 milhões), Barueri (R$ 42 milhões), Santana de Parnaíba (R$ 16,6 milhões), Pirapora do Bom Jesus (R$ 5,7 milhões), Jandira (R$5,1 milhões) e Itapevi (R$3,6 milhões).
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, em 2024, as prefeituras estão sujeitas a arcarem com sanções, entre elas: o TJ determinará a retirada até o limite do valor liberado das contas do inadimplente, a União e o Estado reterão os recursos referentes aos repasses do Fundo de Participação dos municípios e o devedor também terá situações específicas para contrair empréstimo e ficará impedido de receber transferências voluntárias. Os chefes do Executivo responderão ainda por improbidade administrativa.
Pagamento
Mensamente, as administrações precisam depositar, em conta especial do Tribunal de Justiça local, 1/12 de sua receita corrente líquida para fazer os pagamentos. O orçamento anual previsto de Barueri é de R$ 3,1 bilhões e de R$ 1 bilhão em Santana de Parnaíba, cidades administradas pelos tucanos Rubens Furlan e Elvis Cezar, respectivamente.
O custo dos precatórios nas cidades citadas corresponde a 1,35% e 1,66%, na ordem, sobre a receita de 2019. A reportagem não conseguiu contato com os prefeitos.
