Na região de Alphaville/Tamboré, 18 proprietários de imóveis com aforamento manifestaram interesse em adquirir o domínio pleno de seus empreendimentos. A informação foi repassada pelo Ministério da Economia, que tem como novo ministro Paulo Guedes, a pedido da reportagem.
Segundo o Ministério, até o momento, foram abertos 419 processos para remição de foro. Desses, 398 foram avaliados e as notificações enviadas.
O trâmite chamado de remissão já era previsto em legislação, mas passou a ser incentivado no governo Michel Temer (MDB) diante da necessidade de uma maior arrecadação. O percentual cobrado é de 17%.
Em maio do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União anunciou que iria vender sua parte em terrenos que possuem contrato de aforamento em Alphaville e Tamboré. Por um lado, é positiva a chance de se tornar 100% dono das propriedades e se livrar das taxas de laudêmio.
No entanto, o valor que será atribuído a essa parte que pertence ao governo ainda causa dúvidas se valerá a pena para quem for adquirir. O impasse sobre o tema se arrasta há décadas. Está em avaliação na Câmara dos Deputados, a extinção da taxa do laudêmio, desde 2015 (ao lado).
Os processos
Os processos se referem ao setor industrial de Alphaville/Tamboré e inclui também imóveis aforados localizados nas áreas residenciais. A Folha de Alphaville solicitou os locais exatos à União, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. No total, há cerca de 40 mil imóveis com contratos de foro. "Assim que os processos estejam concluídos, com a respectiva avaliação, e houver concordância do foreiro, será emitido o Darf para o pagamento dos 17% para a aquisição do domínio direto da propriedade", informou o Ministério.
Projeto de Lei
Está em análise pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 342 de 2015, de autoria do tucano José Serra, que já passou por aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda não há previsão para entrar em pauta e tramita pela Comissão de Economia. A situação segue incerta, já que no dia 1º de fevereiro, os deputados eleitos receberão oficialmente seus gabinetes e passarão a acompanhar a questão.
