O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou as contas da campanha eleitoral do deputado eleito Marmo Cezar (PSDB). O texto diz que "sem trânsito em julgado/com embargo de declaração pendente". De acordo com a decisão, o parlamentar "praticou" oito irregularidades.
O documento cita que ele não comprovou o prazo de entrega do relatório financeiro de doações, não apresentou extratos bancários de todo o período da campanha, houve divergências de valor ou de identificação das contas de destino das sobras financeiras, além do registro de existência de dívidas decorrentes da insuficiência de recursos para as obrigações contraídas e não quitação de débitos até a data de entrega da prestação, no montante de R$ 7,6 mil.
O texto ainda relata conflito das informações relativas às despesas, entre a prestação de contas final e a parcial; gastos eleitorais realizados em data anterior a inicial da entrega da prestação parcial de contas não informadas à época, ausência da conciliação bancária, apesar da diferença entre o saldo das receitas e despesas lançadas e o saldo da conta bancária. Por fim, na data e/ou saldo inicialmente informados na conciliação bancária não se referem à última movimentação financeira verificada nos extratos.
Segundo o TRE – SP, Cezar apresentou resposta à impugnação, mas, o relator do caso, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, informou no acórdão que "as falhas possuem natureza grave e comprometem a confiabilidade das contas". O relator determinou o recolhimento do valor de R$ 3.130,18 ao Tesouro Nacional, referente a recursos de origem não identificada e R$3,3 mil à esfera partidária das sobras de campanha.
Procurado pela reportagem, o deputado minimizou a situação alegando que foi "um erro da contadora durante o envio das prestações de contas. É coisa simples, banal. O advogado já está tomando conta disso e não vai atrapalhar em nada minha posse. Foi um erro de administração e a gente está consertando. Não estamos preocupados", falou.
De acordo com o TRE-SP, as questões pode ser incidir em ação judicial para questionar o mandato eletivo. "Há prazos e ritos legais para esse tipo de procedimento". Eleito em 2012, Marmo teve que deixar a Prefeitura de Santana de Parnaíba porque no ano de 2000, enquanto presidente da Câmara, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Prestação de Bruna Furlan teve ressalvas
A deputada federal reeleita, Bruna Furlan (PSDB), conseguiu aprovação de suas contas, mas com ressalvas. O Tribunal apontou como irregularidades gastos ilegais pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento da campanha e a realização de despesas comuns com candidatura masculina no montante estimável de R$ 4 mil do Fundo Especial relativo à cota de gênero mulher, sem indicação de benefício para a candidatura da parlamentar. A deputada precisará recolher ao Tesouro Nacional a importância de R$ 4,3 mil.
