Sede da Polícia Federal
(Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de dois inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os pedidos foram apresentados em 2 de outubro, mas continuavam sem decisão judicial até esta quarta-feira (21).
As investigações apuram se Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger atuaram como intermediários de interesses privados junto a órgãos do governo federal, incluindo o Ministério da Saúde. A PF argumenta que o prazo inicial de 60 dias foi insuficiente para concluir as diligências e analisar informações sobre negócios, movimentações financeiras e contatos dos investigados com agentes públicos.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro André Mendonça, relator dos dois inquéritos no STF. Entretanto, os processos permanecem vinculados à Presidência da Corte, comandada pelo ministro Edson Fachin, em razão de uma revisão sobre a tramitação de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação de mais prazo não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. Lulinha e Roberta negam irregularidades e questionam a continuidade das investigações.
PF quer rastrear viagens e movimentações financeiras
Entre as diligências pendentes estão o levantamento das viagens nacionais e internacionais realizadas pelos investigados, a identificação de quem pagou pelas passagens e a verificação de possíveis coincidências entre deslocamentos de Lulinha, Roberta Luchsinger e outros envolvidos.
Os investigadores também solicitaram relatórios sobre participações societárias, transações bancárias, vínculos empresariais e agendas de reuniões em órgãos públicos federais.
Uma das viagens analisadas ocorreu em junho de 2024, quando Lulinha e Roberta estiveram em Portugal. A PF pretende esclarecer as circunstâncias do deslocamento e sua possível relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado por suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Outro ponto sob análise é a eventual influência de negociações envolvendo os investigados sobre normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionadas à cannabis medicinal.
A identificação de viagens, encontros ou relações comerciais, por si só, não comprova a prática de crimes. A investigação busca esclarecer se houve uso indevido de influência política para favorecer interesses privados.
Contratos públicos estão no centro das suspeitas
Um dos inquéritos investiga uma possível intermediação de negócios envolvendo cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde. Os investigadores procuram esclarecer a atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger em tratativas relacionadas ao setor e possíveis conexões com o Careca do INSS.
A outra investigação examina suspeitas de intermediação de negócios em benefício do empresário Cléber Ribas, ligado a empresas de tecnologia que obtiveram contratos com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A PF pretende verificar se os contatos mantidos pelos investigados com agentes públicos tiveram relação com decisões administrativas ou vantagens concedidas às empresas.
O fato de uma empresa possuir contratos com o governo federal não caracteriza, isoladamente, irregularidade. O objetivo dos inquéritos é identificar se houve favorecimento indevido, pagamento de vantagens ou utilização de influência política em benefício de particulares.
Parte das suspeitas surgiu após a análise de mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger, apreendido durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em benefícios previdenciários do INSS. O material levou a PF a aprofundar a apuração sobre possíveis negócios envolvendo a empresária, Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Defesa contesta investigações e fala em busca por provas
A defesa de Lulinha criticou o pedido de prorrogação e sustenta que os investigadores não encontraram elementos suficientes para justificar a continuidade das apurações.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho classificou as diligências como uma tentativa de encontrar provas para fundamentar suspeitas já formuladas. Segundo ele, a investigação estaria sendo conduzida de maneira invertida, sem indícios concretos que justificassem as medidas.
A defesa de Roberta Luchsinger também contestou a manutenção dos inquéritos. O advogado Roberto Podval afirmou que as investigações não produziram resultados que sustentem as suspeitas e defendeu o arquivamento dos procedimentos. Ele também levantou questionamentos sobre uma possível utilização política das apurações.
A PF, por sua vez, sustenta que ainda existem diligências relevantes para o esclarecimento dos fatos e que seus resultados poderão indicar a necessidade de outras medidas.
A existência de investigação policial não significa que os envolvidos tenham sido denunciados pelo Ministério Público ou condenados pela Justiça.
Pedidos aguardam decisão do Supremo
As solicitações foram encaminhadas ao STF em 2 de outubro, data em que terminou o prazo inicial de 60 dias concedido para os inquéritos.
Os procedimentos, entretanto, permanecem condicionados a uma definição da Presidência do Supremo sobre a tramitação das investigações relacionadas ao Banco Master e ao esquema de fraudes no INSS.
Enquanto não houver decisão sobre os pedidos, a PF continua sem autorização confirmada para a ampliação formal dos prazos.
A eventual prorrogação permitirá aos investigadores concluir análises técnicas, reunir documentos e avaliar a necessidade de novas diligências. O resultado poderá subsidiar futuras decisões sobre o prosseguimento ou encerramento das apurações.
Até esta quarta-feira (21), não havia confirmação de decisão do STF sobre os pedidos de prorrogação, apresentados quase três semanas antes.
