Fachada do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
(Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE)
A disputa pela Presidência da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegou à reta final com um recorde de ações judiciais. Até a noite de quarta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia recebido pelo menos 804 processos relacionados à eleição presidencial, mais que o dobro das 325 ações registradas no mesmo período de 2022. Em 2018, foram 388.
O aumento das disputas judiciais envolve acusações de propaganda irregular, disseminação de informações falsas e uso indevido das redes sociais. Entre os processos estão investigações sobre possíveis abusos de poder político e econômico que, se comprovados, podem resultar até mesmo na cassação de mandatos e na inelegibilidade dos envolvidos.
A judicialização ganhou força no segundo turno, marcado para domingo (25). Além das disputas sobre propaganda, o TSE passou a enfrentar questões envolvendo inteligência artificial, canais de WhatsApp e a responsabilidade das campanhas por conteúdos divulgados por apoiadores.
Número de processos mais que dobrou
A comparação com as duas eleições presidenciais anteriores mostra a dimensão do crescimento das disputas na Justiça Eleitoral.
Em relação a 2022, o crescimento foi de aproximadamente 147%. Na comparação com 2018, o aumento supera 107%.
Os conflitos judiciais começaram ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha. Naquela fase, os questionamentos se concentravam principalmente em possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada.
Com o avanço da eleição, passaram a envolver pedidos de direito de resposta, retirada de publicações, impulsionamento de conteúdos negativos contra adversários e uso de estruturas públicas em atividades eleitorais.
Investigações podem ultrapassar o período eleitoral
Entre os casos mais graves estão as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), utilizadas para apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade.
Ao todo, foram apresentados 30 pedidos desse tipo relacionados à disputa presidencial de 2026. Desses, 12 investigações já admitidas pela Corregedoria-Geral Eleitoral ainda podem ser julgadas.
Diferentemente das representações sobre propaganda irregular, que costumam receber decisões em prazos mais curtos, as AIJEs exigem produção de provas, análise de documentos e, em determinadas situações, depoimentos de testemunhas.
A abertura de uma investigação não significa que a irregularidade foi comprovada. Se houver condenação, porém, as consequências podem incluir a cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral, além da declaração de inelegibilidade, conforme a responsabilidade apurada.
A tramitação dessas ações pode se estender por anos. Juristas ligados às campanhas avaliam que alguns julgamentos poderão ocorrer apenas perto das eleições de 2030. Trata-se de uma estimativa, sem prazo judicial definido.
WhatsApp e inteligência artificial desafiam o TSE
O uso das ferramentas digitais se tornou uma das principais fontes de conflito entre as campanhas. Um dos pontos mais controversos é a responsabilidade dos candidatos por canais de WhatsApp administrados por apoiadores.
Em 16 de outubro, o TSE aprovou uma resolução para definir quando esses canais devem ser considerados oficialmente vinculados a uma campanha eleitoral.
Pelas novas regras, o vínculo pode ser caracterizado quando o canal recebe recursos financeiros, materiais ou suporte técnico da campanha, segue orientações sobre conteúdos e frequência de publicações ou tem seu endereço divulgado pelos perfis oficiais do candidato.
Por outro lado, o apoio espontâneo de eleitores, incluindo o compartilhamento de materiais públicos de campanha, não caracteriza automaticamente essa ligação.
Canais considerados vinculados precisam ser registrados na Justiça Eleitoral e cumprir as exigências legais aplicáveis à propaganda.
Outra questão envolve os chamados deepfakes, vídeos ou áudios manipulados digitalmente para reproduzir a imagem ou a voz de pessoas com alto grau de realismo.
Em setembro, o TSE estabeleceu critérios para identificar esse tipo de conteúdo e aplicar as restrições previstas na legislação eleitoral.
Na ocasião, a Corte rejeitou um pedido de punição contra Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho.
Os ministros entenderam que a exibição ocorreu durante uma convenção partidária e não caracterizou, naquele contexto, propaganda eleitoral antecipada.
Disputas judiciais podem continuar após a votação
Embora o segundo turno esteja marcado para 25 de outubro, o encerramento da votação não significa o fim dos processos.
As representações relacionadas à propaganda eleitoral tendem a ser resolvidas mais rapidamente, especialmente quando envolvem conteúdos que podem interferir na disputa.
Já as investigações sobre abuso de poder podem continuar mesmo depois da posse do candidato eleito, devido à necessidade de produção de provas e à possibilidade de recursos.
Assim, parte das controvérsias jurídicas da eleição presidencial de 2026 poderá permanecer em discussão durante o próximo mandato, com consequências que dependerão das decisões da Justiça Eleitoral.
