Senado Federal em sessão nesta quarta-feira (14)
(Imagem: Carolina Curi/Agência Senado)
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um. A votação em primeiro turno está prevista para começar a partir das 14h, com possibilidade de aprovação definitiva ainda hoje, caso os senadores autorizem a realização dos dois turnos no mesmo dia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na terça-feira (13) que um requerimento de calendário especial já reúne as assinaturas necessárias para ser analisado pelo plenário. A medida permitiria dispensar o intervalo regimental entre as votações e acelerar a conclusão da proposta.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, ao encerrar os trabalhos de terça-feira.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Para ser aprovada no plenário, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno de votação.
O que muda para os trabalhadores
A proposta estabelece a substituição da escala 6x1 pela 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Também reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e regimes diferenciados de trabalho. Também prevê regras particulares para algumas categorias profissionais.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu propostas anteriores sobre a redução da jornada de trabalho, incluindo iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Quando a nova escala poderá entrar em vigor
Se a PEC for aprovada pelos senadores nos dois turnos, sem alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, ela terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Mesmo com a aprovação definitiva, a escala 5x2 não entrará em vigor imediatamente. O texto estabelece um período de 60 dias após a promulgação para a primeira etapa de adaptação das empresas, seguido de mais 12 meses até a redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Apoio político e expectativa de aprovação
A proposta ganhou força nos últimos dias com manifestações favoráveis de parlamentares de diferentes partidos. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação sem mudanças no texto enviado pela Câmara.
“Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas”, afirmou.
Até terça-feira, a PEC havia recebido 36 emendas no Senado, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM). Novas alterações, entretanto, ainda podem ser apresentadas durante a análise em plenário.
Fim da escala 6x1 entra na disputa presidencial
A votação também se tornou um dos temas da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que defende a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia criticado a proposta e classificado sua tramitação como oportunista e eleitoreira, mudou de posição e anunciou que votará a favor da PEC. O senador afirmou que sua decisão leva em consideração a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Apesar do apoio público, Flávio disse a aliados e empresários que pretende defender a revisão de pontos da proposta caso seja eleito presidente. A intenção seria discutir alterações no Congresso, incluindo maior flexibilidade na negociação das condições de trabalho.
A mudança de posicionamento ocorre em meio à pressão popular pelo fim da escala 6x1 e à proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Levantamentos realizados pelo Datafolha e pela Quaest ao longo deste ano apontaram apoio de aproximadamente 70% dos brasileiros à redução da jornada.
