Ação é válida para débitos vencidos até 2024 (Felipe Barros Photos)
A Prefeitura de Santana de Parnaíba inicia, na sexta-feira (1/8), o programa de Anistia Fiscal 2025.
A partir da data, os cidadãos poderão negociar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes. A ação é válida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive IPTU.
Os interessados podem realizar a negociação presencialmente no Centro Administrativo Bandeirantes ou na unidade do Poupatempo, localizada na Avenida Tenente Marques, na Fazendinha.
A consulta e negociação também podem ser feitas pelo site da prefeitura.
O especialista
Para Felipe Bernardes Bonatto, do escritório Alpha Soluções, "a anistia de IPTU é algo extremamente importante e vem em um momento de mercado significativo. Na prática é um ganha-ganha. A Prefeitura recebe o valor principal do IPTU, um recurso que poderia demorar para receber e com um custo alto, e o contribuinte paga o valor principal e alguns encargos, além de condições especiais de parcelamento."
Construções
Bonatto reforçou que o momento é oportuno não só pela condição macroeconômica do país, mas também porque existem casos de pessoas que querem regularizar as suas construções e não conseguiam em virtude de débitos de IPTU. "Então agora o contribuinte consegue aproveitar a oportunidade de regularizar o IPTU com valor reduzido, e viabilizar a regularização da construção através da Anistia de Construções que também está vigente até novembro".
Na prática, a lei permite que obras que não seriam passíveis de regularização em outras situações sejam devidamente regularizadas.
