Estado repassa R$758,4 milhões para Barueri e Parnaíba em ICMS

Os 645 municípios paulistas receberam em junho mais de R$ 3,76 bilhões em quatro repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). 

Nesta terça-feira (1/07), a transferência foi de R$ 1,53 bilhão, a maior do mês, relativa à arrecadação entre os dias 23 e 27 de junho. Os valores caíram na conta das prefeituras já com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o mês de julho, a Sefaz-SP prevê realizar cinco repasses dos valores de ICMS aos municípios paulistas, em um volume estimado de R$ 4,2 bilhões. De janeiro a junho, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 22,62 bilhões. 

Nos sete primeiros meses do ano, na região, Barueri e Santana de Parnaíba receberão R$758,4 milhões. O montante enviado às cidades, respectivamente, serão de R$580,8 milhões e R$177,6 milhões.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, onde está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.