Foi adiado mais uma vez o julgamento que pode levar ao encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo
(Imagem: Reprodução internet)
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento que pode levar ao encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo. A decisão ocorreu após quatro dos cinco integrantes da diretoria votarem a favor da medida, formando maioria pela recomendação de caducidade do contrato da distribuidora.
Feitosa pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto. Com isso, a deliberação foi interrompida e ainda não há data para sua retomada. Os demais diretores poderão manter ou rever seus posicionamentos quando o julgamento for retomado.
Mesmo com a maioria formada, a Enel não perde automaticamente a concessão. Caso a recomendação seja confirmada pela Aneel, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final. Até lá, a empresa permanece responsável pelo atendimento de cerca de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Grande São Paulo.
O caso é inédito no setor elétrico brasileiro. Nenhuma distribuidora de energia teve sua concessão encerrada por caducidade no país. O contrato atual tem validade até 2028. Uma eventual saída da Enel exigiria uma transição planejada para evitar interrupções no fornecimento.
Entre as possibilidades estão a nomeação de um interventor para administrar a operação temporariamente ou a manutenção da empresa sob fiscalização mais rigorosa até a escolha de uma nova concessionária, que normalmente ocorreria por licitação. A Enel também poderá contestar uma eventual decisão na Justiça, prolongando o processo.
Apagões e multas motivaram processo
A recomendação de caducidade decorre de falhas identificadas pela fiscalização da Aneel, principalmente na resposta a emergências e no restabelecimento da energia após temporais. A agência considera que as medidas adotadas nos últimos anos não foram suficientes para corrigir os problemas.
Entre os episódios analisados estão os apagões de novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Na tempestade de outubro de 2024, cerca de 3,1 milhões de clientes ficaram sem energia, segundo a própria Enel, e o restabelecimento completo levou seis dias.
Já em dezembro de 2025, das 6.715 ocorrências registradas em um único dia, 46% demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas. A interrupção mais longa durou quase seis dias. A fiscalização também identificou deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos, na mobilização de equipes e na manutenção preventiva da rede.
Além dos problemas operacionais, a concessionária acumula aproximadamente R$ 457,8 milhões em multas aplicadas por órgãos reguladores desde 2019. Desse total, R$ 83,7 milhões correspondem a uma penalidade recente por irregularidades no faturamento das contas de luz, mantida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Em dezembro de 2025, a empresa havia quitado apenas 8% dos R$ 374 milhões em multas acumuladas até então, enquanto contestava as demais penalidades administrativa e judicialmente.
Posicionamento da Enel
A concessionária contesta as conclusões da fiscalização e afirma que melhorou seus indicadores de atendimento, especialmente na resposta a eventos climáticos extremos.
Sobre o apagão de dezembro de 2025, a empresa informou ter restabelecido o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e normalizado o atendimento de 80% dos clientes afetados em até 24 horas.
Em nota divulgada após a suspensão do julgamento, a Enel destacou que ainda não houve decisão definitiva da Aneel e considerou o adiamento uma oportunidade para que seus argumentos sejam analisados tecnicamente.
A companhia sustenta que cumpre suas obrigações contratuais e o plano de recuperação apresentado à agência reguladora.