A medida vale para todo o país e contempla inclusive passagens realizadas antes do início do período de transição
(Imagem: Divulgação/Governo de SP)
Motoristas que passaram por rodovias com o sistema de pedágio eletrônico Free Flow e deixaram de pagar as tarifas têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem sofrer penalidades de trânsito, conforme o prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida vale para todo o país e contempla inclusive passagens realizadas antes do início do período de transição. Quem quitar os valores pendentes dentro do prazo poderá ter multas canceladas e pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de terça-feira (17), o sistema volta a seguir integralmente as regras habituais de fiscalização. O não pagamento do pedágio poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como consultar os débitos
Os motoristas podem verificar se existem tarifas pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil. Na plataforma, é possível consultar as passagens registradas, identificar a concessionária responsável e acessar as orientações para realizar o pagamento.
A quitação, porém, deve ser feita diretamente pelos canais disponibilizados pelas concessionárias, e não pelo aplicativo.
O Ministério dos Transportes também iniciou o envio de mensagens pelo WhatsApp para alertar usuários cadastrados sobre débitos em aberto.
Quem já pagou a multa pode pedir o dinheiro de volta
A regra também beneficia motoristas que já foram multados por deixar de pagar o pedágio eletrônico. Nesses casos, é necessário quitar a tarifa correspondente até 16 de novembro para ter direito ao cancelamento da penalidade e solicitar o ressarcimento do valor da multa junto ao órgão responsável pela autuação.
Em São Paulo, nas rodovias estaduais, o pedido de restituição pode ser feito pelo sistema do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). O prazo para solicitar a devolução não termina nesta segunda-feira, desde que o pagamento da tarifa tenha sido realizado dentro do período estabelecido.
Como funciona o Free Flow
O Free Flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas e cancelas. A cobrança é feita por meio de pórticos instalados nas rodovias, que identificam automaticamente os veículos e registram a passagem.
O sistema permite que o motorista siga viagem sem precisar parar para pagar, mas a tarifa continua sendo obrigatória. Por isso, mesmo quem utiliza dispositivos automáticos de cobrança, como tags, deve verificar se todas as passagens foram efetivamente quitadas.