Segundo o Procon, o fornecedor pode estabelecer regras permitindo ou não que clientes usem equipamentos, como notebooks e tablets, durante sua permanência no local (Foto: Freepik)
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A briga, que aconteceu em fevereiro, entre um consumidor e o dono da padaria Empório Bethaville, em Barueri, por conta dos proibição do uso de equipamentos eletrônicos no estabelecimento segue gerando dúvidas sobre a legalidade dessa atitude.
O PROCON-SP informou, em consulta formal do SinHoRes Osasco - Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e da FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), que o estabelecimento deve comunicar previamente o consumidor sobre as regras de funcionamento do local.
“Desta maneira, o fornecedor pode estabelecer regras permitindo ou não que clientes usem equipamentos como notebooks e tablets durante sua permanência no local. Desde que informe as possibilidades e restrições antes que o consumidor ocupe lugares ou faça seus pedidos. O tempo de permanência e a quantidade consumida são temas subjetivos e podem ser avaliados caso a caso, de posse de todas as informações e condicionantes”, disse.
O órgão destacou ainda que as atitudes, tanto do fornecedor quanto dos consumidores envolvidos no episódio, por óbvio, sempre devem considerar o bom senso e a boa educação, “visando a harmonia das relações e, caso haja algum desentendimento, o assunto passa a ser do âmbito das autoridades policiais”.
Na época do episódio da briga, o SinHoRes e a FHORESP orientaram a adoção de bom senso na utilização dos equipamentos, bem como na aplicação de restrições por parte dos estabelecimentos com o objetivo de evitar novos conflitos.
"Caso o estabelecimento adote limitações, é preciso que o consumidor as respeite, uma vez que ambientes gastronômicos são da esfera privada e podem ter regramentos próprios, desde que não infrinjam a lei", afirmou Edson Pinto, presidente do SinHoRes e Diretor-Executivo da FHORESP.
