STF encerra processo e Bolsonaro começa cumprir pena na sede da PF por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o encerramento do processo contra os réus do Núcleo 1 sobre tentativa de golpe investigada no âmbito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para execução imediata das penas começaram a ser cumpridos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu o trânsito em julgado — ou seja, o fim da possibilidade de novos recursos — após o prazo recursal se encerrar na segunda-feira (24). A decisão representa o último passo do processo judicial contra os principais acusados de articular uma tentativa de ruptura institucional no país.

No dia 14 de novembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e de outros seis réus.

Confira as penas fixadas para os condenados:

•⁠ ⁠Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
•⁠ ⁠Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
•⁠ ⁠Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
•⁠ ⁠Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos
•⁠ ⁠Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
•⁠ ⁠Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
•⁠ ⁠Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias

As condenações foram baseadas em crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O caso segue sob atenção nacional pela gravidade dos fatos e pela repercussão política das sentenças.

*Com informações da Agência Brasil