A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 20, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do estado democrático de direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de indiciamento foi enviado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes juntamente com um relatório de 170 páginas no qual os delegados Leandro Almada, Rafael Caldeira e Itawan Pereira descrevem o passo a passo dos crimes cometidos pela família Bolsonaro.
O relatório da PF também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
"Com base nos elementos probatórios apresentados neste relatório, conclui-se que EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a participação de PAULO FIGUEIREDO e SILAS LIMA MALAFAIA, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 - STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu", apontou a PF.
Na avaliação dos investigadores, ficou evidenciado que Bolsonaro e Eduardo atuaram "de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros, em alinhamento previamente condicionado ao atendimento de pretensões externas".
O lobby do deputado federal junto à Casa Branca colaborou para a aplicação das sanções de 50% do governo Donald Trump ao Brasil e foi decisivo para a utilização da Lei Magnitsky contra a Moraes, que está impedido de utilizar os serviços financeiros de empresas norte-americanas.
Pai e filho usaram contas das esposas para driblar autoridades
A PF analisou as movimentações bancárias de Bolsonaro e Eduardo e identificou um "modus operandi" de pai e filho que consistia em repassar dinheiro para as contas de suas esposas "para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior".
Segundo os investigadores, o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para a conta da sua esposa, Michelle Bolsonaro, e, no dia seguinte, Heloísa Bolsonaro, esposa de Eduardo, recebeu os valores em sua conta.
A avaliação da PF é de que o deputado federal usou em mais de uma oportunidade a conta bancária de sua esposa "como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta".
Os investigadores também identificaram uma série de compras de dólar por Bolsonaro. Foram identificadas ao menos seis operações de câmbio realizadas pelo ex-presidente entre janeiro e julho deste ano. As movimentações foram identificadas por meio da quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Eduardo.
Bolsonaro e Braga Netto violaram medida cautelar
Os delegados da PF identificaram uma mensagem de texto enviada pelo ex-ministro Walter Braga Neto a Bolsonaro em fevereiro de 2024, exatamente um dia após Moraes determinar a proibição de contato entre os investigados no inquérito que apurava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-ministro utilizou um número pré-pago para fazer contato com o aliado porque o seu celular havia sido apreendido na Operação Tempus Veritatis. "Estou com este numero pré pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time. Abs Braga Netto", enviou o ex-ministro a Bolsonaro.
