Maia e Alcolumbre discutem novo texto de projeto contra fake news

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está articulando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um acordo para construir um texto unificado das duas Casas sobre o Projeto de Lei das Fake News (2.630/2020), cuja votação pelo Senado foi adiada na terça-feira (2). 

A matéria foi retirada da pauta por Alcolumbre devido a divergências entre lideranças partidárias sobre o parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A previsão é que o projeto volte a ser pautado e rediscutido na semana que vem. 

"A sociedade está cansada de fake news, do uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições", disse Maia. "Este é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria", afirmou. 

Segundo a proposta que teve a tramitação suspensa, os provedores de internet deverão solicitar documentos como CPF e RG para que os usuários possam ter contas em redes sociais, por exemplo. 

Ao mesmo tempo, o texto original previa um sistema de pontuação de usuários. Notas mais baixas estariam relacionadas à disseminação de notícias falsas ou a ataques a terceiros, por exemplo. 

Tudo isso suscitou críticas de entidades que afirmam que a legislação, se aprovada, pode ferir a liberdade de expressão. É o posicionamento, por exemplo, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). 

"O que se discute nos projetos em pauta é a regulação de temas que implicam diretamente a restrição de um direito fundamental. Tal regulação exige atenção, transparência e amplo debate público", afirmou, em nota, a associação. "A aprovação de uma legislação dessa natureza requer mecanismos de consulta pública e discussão tranquila com os diversos setores afetados na sociedade civil", defendeu.