Mendonça deixou expresso que a investigação não deve mirar jornalistas e reforçou a garantia constitucional do sigilo da fonte
(Imagem: Fellipe Sampaio /STF)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) amplie a investigação sobre vazamentos de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido da defesa do empresário.
A apuração deverá identificar pessoas que tiveram acesso às informações e tinham o dever funcional de preservar o sigilo. Mendonça deixou expresso que a investigação não deve mirar jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens e reforçou a garantia constitucional do sigilo da fonte.
O pedido da defesa foi apresentado após a publicação de reportagens com mensagens privadas e informações de investigações que tramitam sob sigilo. Entre os conteúdos divulgados estão conversas envolvendo Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger e informações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência.
No início de agosto, a defesa de Luchsinger também pediu a apuração de vazamentos de conversas relacionadas ao caso. Em outro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, foi determinada investigação sobre a divulgação de informações sigilosas.
Três inquéritos
Lulinha é alvo de três inquéritos no STF. Dois estão sob relatoria de André Mendonça e apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. O terceiro é relatado por Flávio Dino e também investiga possível atuação para favorecer interesses privados junto ao poder público.
As apurações tiveram origem em elementos encontrados pela Polícia Federal durante investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. Lulinha não é investigado por participação nas fraudes contra aposentados e pensionistas. A partir do material apreendido, porém, a PF identificou elementos que deram origem às investigações sobre possível tráfico de influência.
A defesa de Lulinha nega irregularidades.
Discussão sobre permanência no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os dois inquéritos relatados por Mendonça sejam enviados à primeira instância da Justiça Federal. O argumento é que não haveria, nesses procedimentos, investigados com foro por prerrogativa de função que justificassem a tramitação no Supremo.
Mendonça ainda analisa a questão. Informações surgidas nas investigações mencionam autoridades com foro privilegiado, circunstância que pode influenciar a definição sobre onde os casos deverão continuar tramitando.
