A medida é provisória e não representa ainda o julgamento definitivo da candidatura
(Imagem: Reprodução/Redes Sociais)
A entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida presidencial de 2026 abriu uma sequência de desdobramentos políticos e jurídicos em menos de uma semana.
Inelegível por decisão da Justiça Eleitoral, o empresário conseguiu registrar sua candidatura no último dia do prazo, telefonou para Flávio Bolsonaro (PL), pediu doações por Pix a seguidores e, na quinta-feira (20), teve sua atuação na campanha limitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, o TSE atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu Marçal de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário. Ele também está impedido de aparecer na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, participar de debates e praticar outros atos de propaganda como candidato até que a Corte decida se aceita ou rejeita seu registro à Presidência.
A medida é provisória e não representa ainda o julgamento definitivo da candidatura. Segundo a relatora, ministra Estela Aranha, há risco de utilização de recursos públicos e meios de propaganda em benefício de uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta provável ausência de condição de elegibilidade.
A Procuradoria Eleitoral questiona Marçal em duas frentes. Além da condenação que o deixou inelegível, o MPE afirma que ele não comprovou ter se filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação. Dados da Justiça Eleitoral indicavam vínculo com o União Brasil no período em que a filiação necessária para a candidatura deveria estar regularizada.
Candidatura registrada no último dia
Marçal entrou oficialmente na corrida presidencial no sábado (15), último dia para apresentação dos registros de candidatura. Pouco antes, obteve uma liminar do juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba, reconhecendo provisoriamente sua filiação ao PRTB com efeitos retroativos. A decisão abriu caminho para que o partido apresentasse seu nome à Presidência.
A filiação, contudo, tornou-se mais um foco da disputa judicial. Marçal havia anunciado sua entrada no União Brasil em março. Segundo a versão apresentada pelo PRTB, problemas internos e administrativos da legenda impediram que determinadas filiações fossem lançadas normalmente no sistema da Justiça Eleitoral. O MPE contesta essa justificativa e pede que o registro presidencial seja rejeitado.
Ter conseguido protocolar o pedido, portanto, não significa que Marçal esteja considerado elegível. Caberá ao TSE decidir se ele reúne as condições legais para disputar a eleição.
Ligação para Flávio Bolsonaro
Horas depois de registrar sua candidatura, Marçal telefonou para Flávio Bolsonaro, um de seus adversários na disputa presidencial. A conversa foi confirmada por integrantes da campanha do senador. Segundo relato do próprio Marçal, ele disse a Flávio que poderia seguir sua campanha sem preocupação e que seu principal objetivo seria derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O gesto reforçou uma posição que o empresário já vinha manifestando publicamente. Em uma sabatina na segunda-feira (17), Marçal afirmou que não pretendia criar problemas para Flávio e disse manter conversas frequentes com o senador.
Ao mesmo tempo, a presença do influenciador na eleição mexeu justamente com a disputa dentro do campo da direita. Levantamento da consultoria Datrix sobre as redes sociais entre 15 e 18 de agosto apontou que Marçal conseguiu mais engajamento ao entrar em embates com candidatos desse espectro político, especialmente Renan Santos (Missão) e Flávio Bolsonaro, do que ao atacar Lula.
Pedido de Pix
Outro episódio ganhou repercussão na quarta-feira (19), durante participação de Marçal no podcast Iron Talks. O empresário pediu que apoiadores contribuíssem financeiramente com sua campanha por meio de Pix.
Marçal afirmou que não pretendia utilizar dinheiro público nem recursos próprios e defendeu que pequenas doações seriam uma forma de os apoiadores demonstrarem adesão à candidatura. Também disse que quem não pudesse contribuir financeiramente poderia ajudar compartilhando seu conteúdo nas redes sociais.
O pedido ocorreu antes da decisão do TSE de quinta-feira (20) que restringiu sua campanha. A Corte proibiu especificamente o acesso aos fundos públicos de financiamento eleitoral e, de forma mais ampla, a realização de atos de propaganda como candidato enquanto o registro não for julgado.
Por que Marçal está inelegível?
A situação atual remonta à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Em dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Marçal por oito anos a partir daquela eleição, em processo relacionado ao chamado “concurso de cortes” promovido durante a campanha.
Segundo a Justiça Eleitoral, apoiadores eram estimulados a produzir e disseminar vídeos nas redes sociais, com oferecimento de premiações. O TRE-SP reconheceu uso indevido dos meios de comunicação social e manteve também uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. A Corte, por outro lado, afastou naquele processo outras condenações que haviam sido impostas em primeira instância, entre elas abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
A condenação pode ser questionada no TSE, mas, no cenário atual, mantém Marçal inelegível até 2032.
Em outro processo relacionado à eleição de 2024, que tratava da oferta de apoio político a candidatos a vereador mediante doações de R$ 5 mil, Marçal chegou a ser condenado em primeira instância, mas teve essa inelegibilidade específica revertida pelo TRE-SP em novembro de 2025.
Por que Marçal ainda é candidato?
Embora esteja inelegível, Marçal pôde ter o pedido de registro apresentado pelo PRTB. Isso ocorre porque cabe à Justiça Eleitoral analisar formalmente as condições de elegibilidade e decidir se aceita ou rejeita cada candidatura.
No caso de Marçal, há ainda recurso pendente no TSE contra a condenação do TRE-SP que o tornou inelegível até 2032. Enquanto o registro não é julgado definitivamente, seu nome permanece formalmente na disputa, agora sujeito às restrições impostas pelo Tribunal.
Assim, o próximo passo relevante será o julgamento do registro pelo TSE, que definirá se Marçal poderá efetivamente concorrer à Presidência.
