Procon-SP lança folder com orientações para evitar cobranças abusivas nas praias paulistas

Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias do litoral paulista, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada.

O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos do consumidor e os canais corretos para reclamação. 

O folder e os cards para download estão disponíveis aqui: https://drive.google.com/drive/folders/1h7IFiCfGwNZ61c2Sh-xjUGrgKJjmkk34?usp=sharing

“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, destaca o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti.

 O que pode ser cobrado

• Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará;
• É permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras municipais;
• O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
• Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o consumidor seja informado previamente, antes de sentar e consumir.

 O que não pode

• Exigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis;
• Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante (venda casada);
• Cobrança antecipada: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.

É obrigatório

• Informar os preços antes de o consumidor se acomodar;
• Exibir preços em cardápios e/ou tabelas visíveis e em versões impressas;
• Informar, nos cardápios ou tabelas, os canais de reclamação como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde reclamar

O material também orienta o consumidor sobre a quem recorrer, conforme o problema:

• Higiene e conservação de alimentos e bebidas: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
• Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das Ouvidorias;
• Direitos do consumidor (preços, venda casada, consumação mínima): Procon Municipal ou Procon-SP – www.procon.sp.gov.br.

Alertas importantes ao consumidor

O folder reforça ainda que:

• Não existe tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental verificar os valores antes de consumir;
• Pesquisar entre as várias barracas e quiosques também é uma dica interessante;
• Sempre pedir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;
• Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor;
• Atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, pois há registros de adulterações;
• Evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.