Lei restringe o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos (Foto: thomas vanhaecht/Pexels)
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Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos.
Segundo o governo federal, a medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade.
"Essa sanção que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei", disse o presidente, durante a cerimônia de assinatura.
Em São Paulo
Em dezembro, o governador de SP, Tarcísio de Freitas, já tinha sancionado um projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado. As novas regras passam a valer a partir do ano letivo deste ano.
O documento aprovado, que é de autoria da deputada Marina Helou, substitui o de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. O projeto determina ainda que as escolas e secretarias de educação estabeleçam protocolos para o armazenamento dos equipamentos durante o período escolar.
