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Apesar de proibirem o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estampidos e estouros, Barueri e Santana de podem enfrentar dificuldades para coibir o uso desses fogos durante a festa de Réveillon. A fiscalização, que fica a cargo das Guardas Civis nas cidades, pode ser prejudicada, pois a multa só pode ser aplicada em flagrante, o que torna o acompanhamento difícil devido ao efetivo limitado diante da grande quantidade de fogos com som neste período.
Em Barueri, a lei de 2021, de autoria do vereador Wilson Zufa, visa proteger os animais de estimação, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela norma, fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima dos limites estabelecidos para as áreas públicas do município de Barueri.
A multa para os responsáveis por espetáculos com estampidos é de 1.000 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri), o que equivale a R$ 48.740. Já para pessoas físicas, a multa é de 100 UFIBs, ou R$ 4.874. Em casos de reincidência, o valor da multa dobra.
De acordo com a lei, os valores arrecadados com as multas poderão ser destinados ao custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o uso de fogos de artifício, além de apoiar projetos voltados para o bem-estar animal. As denúncias à GCM de Barueri sobre o crime podem ser feitas pelo telefone 11 4198-3205.
Santana de Parnaíba
Santana de Parnaíba também tem Lei Municipal (3296/2013 ) que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos com produtos inflamáveis em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e outros espaços destinados a eventos.
A multa para o descumprimento da lei está fixada em 700 UFIRs. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 11 4154-1138 , da Guarda Municipal de Santana de Parnaíba.
Lei estadual
Há ainda a lei estadual (17.389/2021) que veda a queima e soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte dos fogos de artifício de estampido em todo o estado, em qualquer época do ano, não só no Ano-Novo.
Ainda conforme a legislação, a proibição dos fogos de artifício com barulho compreende recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas ou privados.
A medida tem como objetivo assegurar a saúde de pessoas sensíveis a barulhos altos, como idosos, pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia, e evitar que animais em geral sofram com os estouros. De acordo com a lei estadual 17.389/2021, em caso de descumprimento, a multa prevista é de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 5,3 mil. E, caso haja reincidência, o valor da multa dobra.
As denúncias sobre o descumprimento da lei devem ser feitas à PM (Polícia Militar) pelo 190.
Como proteger seu cão do barulho dos fogos
Proteger os animais do barulho dos fogos no Ano-Novo é importante para garantir o bem-estar deles, já que muitos animais, especialmente cães e gatos, têm sensibilidade auditiva elevada e podem ficar estressados ou até sofrer reações graves devido ao barulho. Aqui estão algumas dicas para proteger os animais:
1. Mantenha-os em um ambiente seguro e tranquilo
Durante a queima de fogos, mantenha os animais dentro de casa, de preferência em um ambiente fechado e silencioso, como um quarto sem janelas voltadas para a rua.
Feche janelas, portas e cortinas para reduzir o som externo e minimizar a visão das luzes dos fogos.
2. Ofereça um lugar confortável e seguro
Crie um espaço seguro para o animal, com cama confortável, brinquedos e itens familiares para ajudá-los a se sentirem mais tranquilos.
Alguns animais buscam esconderijos em momentos de medo. Deixe o espaço acessível, como um canto tranquilo ou uma caixa de transporte, para que eles se sintam seguros.
3. Use protetores auditivos
Para animais muito sensíveis, você pode usar protetores auditivos para cães, que ajudam a reduzir o impacto do barulho. Esses dispositivos estão disponíveis em lojas especializadas em produtos para pets.
4. Desensibilização
Se possível, faça sessões de desensibilização durante o ano, expondo gradualmente o animal a sons mais altos, incluindo gravações de fogos de artifício. Isso pode ajudar a reduzir a ansiedade durante eventos com barulho.
5. Ofereça distrações
Durante os fogos, ofereça brinquedos ou petiscos para desviar a atenção do animal e mantê-lo ocupado.
A música suave ou sons de fundo, como a TV ligada, podem ajudar a mascarar o som dos fogos.
6. Medicamentos (sob orientação veterinária)
Se o seu animal tem uma reação muito intensa ao barulho, converse com um veterinário. Em alguns casos, eles podem recomendar medicamentos ansiolíticos ou suplementos naturais para ajudar a acalmar o animal durante esse período.
7. Evite passeios durante a queima de fogos
Evite passeios ao ar livre durante a virada do ano, pois os fogos de artifício podem assustar os animais e colocá-los em situações de risco.
8. Identificação
Certifique-se de que o animal esteja com identificação (coleira com identificação ou chip), caso ele se assuste e fuja durante os fogos.
