A ideia é proibir que os postos exponham valores promocionais vinculados aos apps de fidelização em maior escala e tamanho do que os reais (Foto: Babi Costa/Folha de Alphaville)
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Uma enquete feita nas redes sociais da Folha de Alphaville nesta quarta-feira (9) revelou que 92% dos moradores do bairro que responderam disseram que já abasteceram seus veículos em postos de combustíveis, acreditando que o preço anunciado era o original e não destinado ao pagamento por cashback ou aplicativo. Mais de 220 pessoas participaram do levantamento.
Nesta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Barueri aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis no âmbito do município. A medida precisa ser sancionada pelo prefeito Rubens Furlan.
O projeto, de autoria dos vereadores Roberto Mendonça e Keu Oliveira, propõe que seja proibido aos postos de combustíveis exibir as valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em tamanho e escala maiores do que os valores reais ofertados.
Ainda conforme o documento, o objetivo dessas regras é trazer clareza, precisão e legalidade às informações prestadas pelo estabelecimento, em consonância com o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
"Fica determinado que os anúncios referentes aos preços promocionais de combustíveis comercializados e propagandas diversas deverão ser no mínimo 30% menores que os
anúncios que contenham a informação do valor real do combustível", descreveu o projeto de lei.
"Estamos lutando para que os proprietários de postos divulguem o preço real e do aplicativo. Após a aprovação deste projeto hoje e a sua sanção, teremos uma força maior para fazer com que respeitem o nosso povo", enfatizou Roberto Mendonça durante a discussão no plenário da câmara nesta terça-feira (8).
Procon
Em recente entrevista à reportagem, o Procon-SP explicou que o Decreto Federal 10.634/2021 prevê que, quando houver concessão de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, deverão ser informados ao consumidor o preço real, de forma destacada, o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo, e o valor do desconto.
"É direito do consumidor visualizar o preço real do combustível antes mesmo de entrar no posto, ou seja, é dever do posto informar em destaque o preço real", enfatizou o órgão.
É possível fazer reclamações sobre essa questão no site do Procon-SP (procon. sp.gov.br).
