O projeto de lei também cria um Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), em que a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham essa inscrições (Foto: Berkay Gumustekin/Unsplash)
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Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a venda de animais, como cães, gatos e pássaros domésticos, em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também proibiria a criação desses pets em estabelecimentos comerciais.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de janeiro de 2015 estabeleceu normas para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais em exposição sob o cuidado de estabelecimentos comerciais, o que incluía manter veterinários diariamente nos locais, mas a venda não foi proibida.
O projeto de lei aprovado, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, também cria um Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), em que a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham essa inscrições. Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal. A fiscalização deverá ser feita pelo governo do estado.
O descumprimento desta lei incidirá na aplicação de multa no valor de 600 Ufesps, equivalente a R$ 20,5 mil, além de suspensão do CECA pelo prazo de um ano, quando a infração for cometida por criadouro, e perda definitiva em caso de reincidência. Já para outros estabelecimentos comerciais, será feita a suspensão da inscrição estadual pelo prazo de um ano e perda definitiva da inscrição, se tiver reincidência.
Ainda segundo o projeto, a adoção de animais segue liberada.
Proteção e saúde para os animais
Renata Buono, responsável pela ONG Anjos dos Bichos (@anjosdosbichos), acredita que essa lei ajudará a acabar com os canis de "fundo de quintal".
"Essa lei será uma garantia de maior proteção e saúde para os animais, pois acabando com esses criadores e vendas nesses lugares, os pets terão uma qualidade de vida melhor", explicou à reportagem.
Dia do protetor dos animais
Este avanço nas leis de proteção aos animais chega como um presente para aqueles que se dedicam à causa animal. Isso porque nesta quinta-feira (10) é celebrado o Dia do Protetor de Animais, uma data que reconhece o trabalho de pessoas que se dedicam a salvar a vida de animais em situação de risco.
