Assinatura do protocolo aconteceu nesta terça-feira (1°), no Palácio dos Bandeirantes, em SP (Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP)
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O Governo de São Paulo lançou o protocolo "Não Se Cale" e a campanha "São Paulo Por Todas", com o objetivo de fortalecer as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos. Essa medida também estabelece diretrizes padronizadas para o acolhimento e o suporte por parte das autoridades públicas. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (1°), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Desde 2021, Barueri conta com uma lei que estabelece medidas de proteção para mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e em qualquer outro local de entretenimento.
Com a iniciativa "Não Se Cale", a partir de agora, estabelecimentos, como bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e locais de lazer deverão oferecer assistência conforme previsto no novo protocolo, em caso de pedidos de socorro ou suspeitas de assédio, violência ou importunação sexual.
A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais devidamente treinados deverão acolher a vítima em um espaço reservado e seguro, afastado do agressor, proporcionando acompanhamento até o veículo da pessoa ou o transporte por ela solicitado para deixar o local. Caso seja necessário, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), conforme a natureza da situação, poderão ser acionados.
O Governo de São Paulo desenvolveu um curso de capacitação gratuito destinado a aproximadamente 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. O objetivo é prepará-los para identificar e lidar de maneira ativa e adequada com situações de risco. As inscrições vão até o dia 20, pelo formulário disponível no link.
A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
"São Paulo Por Todas"
Já a campanha "São Paulo Por Todas" vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.
O sinal de ajuda é feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos: palma da mão aberta e voltada para fora; dobrar o polegar ao centro da palma; fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
Em Barueri
Em 2021, Barueri aprovou uma lei para a adoção de medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e quaisquer outros locais para entretenimento, onde haja aglomeração de pessoas. O projeto é de autoria da vereadora Tania Gianeli.
De acordo com o documento, o estabelecimento deverá dar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação ao órgão policial mais próximo.
