A arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio de rodovias estaduais paulistas sob concessão, deu um retorno de cerca de R$ 9,6 milhões para Barueri, no ano passado. De acordo com o balanço da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o município foi o 3º que mais recebeu recursos em todo Estado, ficando atrás apenas de São Bernardo do Campo (R$ 22,3 milhões) e de São Paulo (R$ 19,9 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no ano 2000. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
De acordo com a Prefeitura de Barueri, o imposto não é uma "receita carimbada" da cidade, logo, não é um recurso com destinação obrigatória para determinada área. " Os valores desta arrecadação vão para os cofres do município para serem empenhados em qualquer área, respeitando a Lei de Orçamento Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal, e respeitando as obrigações constitucionais de destinar 25% para a educação e 15% para saúde", explicou o órgão.
Região metropolitana
No ano de 2018, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras receberam R$ 100,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte.
O número de administrações beneficiadas no ano passado foi superior a 2017, passando de 262 prefeituras atendidas para 272. O valor total de repasses em 2018 corresponde a quantia de R$509,9 milhões. Nos últimos dez anos, as prefeituras do Estado, que têm rodovias sob concessão, foram beneficiadas com R$ 4 bilhões, a título de repasse do imposto recolhidos pelas administradoras dos trechos.
