A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1.093/2017, que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência.
O piso irá de R$ 1.076,20 para R$ 1.108,38 na primeira faixa salarial; a segunda faixa aumentará de R$ 1.094,50 para R$ 1.127,23. No Brasil, o salário mínimo aprovado foi de R$ 957.
O valor maior em São Paulo é previsto pela Lei Complementar Federal 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal. Essa mesma lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
O projeto ainda aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin. Os novos valores retroagirão a 1º/1 deste ano e serão reajustados anualmente, a fim de adequarem-se às realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício. O aumento será dado com base na inflação e no crescimento da economia.
Para José Luiz Ribeiro, secretário do Emprego e Relações do Trabalho, a intenção do Estado reflete o compromisso de promover um acréscimo na renda dos trabalhadores sem comprometer a capacidade econômica dos empregadores.
Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas. A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego.
