Prefeito diz que clima causou instabilidade no país (Rodrigo Albertini/Folha de Alphaville)
O tom de crítica da classe política ao judiciário também tem se estendido à região oeste. Ao menos em alguns casos, a atuação do Ministério Público e algumas decisões judiciais têm levado os políticos a subirem o tom e afirmar que as gestões tem se complicado por conta dos processos. As reclamações se estendem ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em Santana de Parnaíba, o prefeito Elvis Cezar (PSDB) criticou o pedido de afastamento da presidente da Caixa de Previdência, Fatima Aparecida da Silva, e afirmou que o MP não atua para ajudar as gestões, mas dissolver governos.
"Um ex-funcionário, faz uma denúncia com motivação pessoal, o MP pede a condenação da minha secretária liminarmente. A juíza vai e concede. Ou seja, quem manda, não somos mais nós", afirmou Elvis, que disse ter orgulho da lisura de sua secretária e recorreu da decisão.
Ele citou o caso em que a ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, nomeada por Michel Temer (PMDB) não conseguiu assumir por conta das decisões judiciais. "Por mais que ela tenha cometido erros, quem nomeia é o presidente".
"Hoje o MP com outro foco, ele não ajuda governo, ele dissolve governo. Recebo mais de 15 ofícios por semana. Tenho mais de 40 funcionários só para responder o MP", ressaltou.
O tucano cobrou que a atuação apareça em departamentos como a saúde, para ver o que é necessário melhorar, ou mesmo para tirar pessoas que tentam interferir em licitações.
Ministério Público
Em nota, o MP-SP afirmou que apenas cumpre seu papel de zelar pela ordem jurídica. "Conforme estabelece a Constituição Federal, compete à instituição zelar pela ordem jurídica, resguardando valores como o da impessoalidade e o da moralidade no trato da coisa pública", afirmou em nota.
"Os promotores de Justiça do MPSP perseguem e continuarão a perseguir esse objetivo todos os dias, independentemente da reação de quem, de forma equivocada, possa pretender ter seus atos fora do alcance do controle jurisdicional", ressaltou.
O MP afirmou ainda que em Santana de Parnaíba foram ajuizadas, nos dois últimos anos, 21 ações civis públicas "em defesa dos interesses difusos e coletivos desta Comarca".
Câmara
Ainda em Parnaíba, a Câmara tem até o começo de abril que reduzir um cargo por gabinete, por conta de uma decisão judicial. O presidente da Casa, Marcos Tonho (PSDB), afirmou que não discute a posição da justiça e irá cumprir. Por outro lado, considera que eram cargos necessários.
Furlan
Prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB) não teve um caso específico relacionado ao judiciário neste ano, mas demonstrou preocupação no começo do ano com o rumo das discussões no país, por conta das recentes decisões relacionadas à Operação Lava Jato.
"Hoje, você vê de um lado Legislativo com medo da imprensa e o Executivo tentando sobreviver. Tudo isso não está fazendo bem para a economia do país", comentou o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), citando até o adversário político de seu partido, o ex-presidente Lula (PT).
"Quero derrotar o Lula nas urnas, é assim que funciona a democracia, mas quero ver os direitos políticos individuais serem respeitados. Estão fazendo a coisa certa da forma errada", concluiu Furlan.
Em Barueri, TCE sofreu críticas
Mais do que o judiciário, políticos de Barueri têm reclamado da atuação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). No ano passado, o prefeito Rubens Furlan (PSDB) criticou a postura da Corte em relação à compra dos uniformes.
Neste ano, o tema voltou a tona por meio do líder de governo na Câmara, Fabião (PC do B). "Não posso concordar com tudo que eles fazem, que eles venham à Casa dizer o que temos que fazer. Eu tenho minha decisão bem formada, não vou aceitar mais qualquer tipo de coisa", afirmou durante uma sessão.
"A maior dificuldade que o prefeito e teve ano passado foi com o Tribunal de Contas. Não foi com oposição, com Ministério público, não foi com ninguém", comentou o parlamentar. O Legislativo irá analisar neste ano o pedido do TCE pela rejeição das contas do ex-prefeito Gil Arantes (DEM).
Especialista
"Falam de judicialização da política, mas o judiciário não atua por ele mesmo. Ele é sempre provocado e se o assunto político vai para o judiciário é porque alguém pediu", afirma o jurista Luiz Flávio Gomes.
"O que estamos notando é um grande desentendimento no próprio legislativo e no legislativo com executivo. Com esse desentendimento acabam levando o problema para o judiciário, esse fenômeno não é só brasileiro acontece em todo lugar".
Apesar disso, ele comenta que pode haver o problema se o judiciário entre em uma seara de ativismo. Gomes também vê que pode haver excessos na condução do MP, mas varia caso a caso.
"O MP tem que cumprir o papel dele de fiscal, isso não há dúvida. Mas vez por outra pode haver excesso. A prova disso é que muitas vezes o MP abre um procedimento, uma improbidade administrativa e os tribunais acabam encerrando porque houve excesso", conclui.
