Estabelecimento não estava credenciado (Foto: Detran.SP)
Um desmanche que operava ilegalmente em Barueri foi lacrado nesta quarta-feira (21) pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
O estabelecimento no Parque dos Camargos não estava credenciado para funcionar e as motocicletas encontradas no local não tinham nota fiscal de origem. A Polícia Militar foi acionada e o caso foi registrado no 1º DP da cidade.
De acordo com o Detran, o proprietário responderá a um processo administrativo e poderá reabrir ao atender aos requisitos e providenciar o credenciamento.
Outras três empresas do setor foram fiscalizadas em Carapicuíba e em Jandira, mas estavam com o credenciamento ativo e não apresentaram irregularidades.
Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 regulamenta a ação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
A legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos.
Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.
