De acordo com o Ministério dos Transportes, hoje existem cerca de 124 milhões de veículos circulando no país, com uma frota com idade média de 11 anos
(Imagem: Foto: @FelipeBarrosPhotos)
Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei n°3507/2025 que prevê que a inspeção veicular seja realizada de forma periódica e obrigatória para veículos que tenham a partir de cinco anos de fabricação. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e passar pelo crivo da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
O projeto de lei, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), substituído pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), obrigará ao motorista, que tem um automóvel com mais de cinco anos, submeta o veículo a vistoria veicular periódica, para verificação de itens de segurança, emissão de poluentes e ruído, em intervalos ainda a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto prevê ainda que veículos considerados fora da nova regulamentação sejam retidos para regularização.
Como funciona hoje
Atualmente, o procedimento de vistoria é exigido apenas no ato da compra de um carro usado, em processos de emissão da CNH em que o condutor necessite de adaptação para o veículo ou para transferência de município.
Com o projeto, a medida passará a ser exigida em outras situações, como transferência de propriedade e em casos de suspeita de clonagem ou quando um veículo roubado for recuperado.
De acordo com o Ministério dos Transportes, hoje existem cerca de 124 milhões de veículos circulando no país, com uma frota com idade média de 11 anos.
Sanções
O documento passa a enquadrar ainda como infração grave circular com veículo que não tenha sido submetido à vistoria ou não apresente o laudo de reprovação, com multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
