A medida pode facilitar o trabalho de fiscalização e reforçar o reconhecimento regional dos veículos
(Imagem: Felipe Barros)
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil, reacendendo o debate sobre identificação, segurança e padronização no trânsito. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a inclusão de informações que foram retiradas com a adoção do modelo Mercosul, como o município e o Estado de registro do veículo.
O principal ponto do projeto é a retomada da identificação geográfica nas placas. Atualmente, o padrão Mercosul exibe apenas o nome do país, sem indicar a cidade ou o estado do veículo. A mudança foi implementada de forma obrigatória no Brasil em janeiro de 2020 para padronizar o sistema entre países do bloco.
A proposta em análise busca reverter essa decisão, obrigando a exibição dessas informações novamente. Segundo o texto, a medida pode facilitar o trabalho de fiscalização e reforçar o reconhecimento regional dos veículos.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator na Comissão, defende que a alteração pode ajudar na identificação de veículos de outras localidades, além de reforçar um senso de pertencimento regional que se perdeu com o modelo atual.
A aprovação da matéria aconteceu no dia 14 de abril, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mudança não seria imediata para todos
Caso o projeto seja aprovado, a mudança não deve atingir todos os veículos de forma imediata. A tendência é que a nova regra seja aplicada apenas em situações específicas, como veículos novos, transferência de propriedade, mudança de município e substituição de placas danificadas.
Esse modelo segue a lógica já adotada com a placa Mercosul, cuja obrigatoriedade ocorre apenas em determinados casos, e não de forma geral para toda a frota
Padrão Mercosul
Desde 2018 o Brasil utiliza o padrão Mercosul, que trouxe mudanças importantes: nova combinação alfanumérica, uso de QR Code para segurança e padronização com outros países da região.
Além disso, o modelo eliminou a identificação do município, o que gerou críticas de especialistas e órgãos de fiscalização.
Atualmente, não há exigência de troca em massa das placas antigas — elas continuam válidas, desde que estejam em boas condições e dentro das regras vigentes.
Próximos passos
O projeto ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de virar lei. Caso seja aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir detalhes técnicos, como layout, custos e prazos de implementação.
Enquanto isso, o padrão atual segue em vigor, e qualquer mudança dependerá da tramitação no Congresso e de regulamentação posterior.
