Resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 636/2026 foi apresentada no final de agosto
(Imagem: Divulgação / Prefeitura Santana de Parnaíba)
A Prefeitura de Santana de Parnaíba confirmou que utilizou recurso de inteligência artificial (IA) no tratamento da fotografia publicada na capa da edição nº 652 da Imprensa Oficial e que a edição resultou na retirada de três vereadores da imagem. A informação consta em resposta encaminhada à Câmara Municipal em 28 de agosto.
O documento é a resposta ao Requerimento nº 636/2026, apresentado em 31 de julho por vereadores que cobraram explicações sobre o desaparecimento de Zaqueu, Fátima do Social e Ricardo do Parque Colinas da fotografia. A imagem foi registrada durante a inauguração do Colégio Municipal Cidade São Pedro, realizada em 4 de julho.
“Durante o tratamento da imagem para publicação, foi aplicado um recurso de aprimoramento que ocasionou alterações involuntárias no conteúdo visual. Não houve determinação ou intenção de excluir ninguém da fotografia”, informou o Executivo na resposta.
A Prefeitura reconheceu nominalmente a retirada dos três parlamentares. “Foram identificadas alterações que resultaram na supressão visual dos vereadores Zaqueu, Fátima do Social e Ricardo do Parque Colinas”, aponta.
Segundo o documento, não houve solicitação específica para que pessoas fossem retiradas da fotografia e o tratamento ocorreu dentro do “fluxo rotineiro de produção da Imprensa Oficial”.
Prefeitura confirma uso de inteligência artificial
Questionado pelos vereadores sobre quais recursos haviam sido utilizados na edição, o Executivo informou que foram empregados “recursos de edição digital e de aprimoramento baseado em inteligência artificial (IA)”.
A resposta localizada no sistema da Câmara, no entanto, não identifica qual ferramenta ou sistema de IA foi utilizado, nem detalha qual comando ou procedimento provocou a alteração da fotografia.
A Prefeitura informou ainda que a aprovação final da edição da Imprensa Oficial é de responsabilidade do secretário municipal de Comunicação Social, Márcio Augusto Rossone. Segundo o site da Prefeitura, cabe à pasta coordenar os procedimentos de publicação e distribuição do veículo oficial.
Ao responder quem participou do processo de tratamento, revisão e aprovação da imagem, o Executivo afirmou que não possui registros individualizados que permitam reconstruir todas as etapas.
“Como não foram produzidos registros individualizados das etapas de tratamento e revisão, não é possível identificar documentalmente, com o detalhamento solicitado, todos os agentes que atuaram em cada fase”, diz a resposta.
Prefeitura nega motivação eleitoral
O desaparecimento dos três vereadores da fotografia chamou atenção também pelo momento político na Câmara. Zaqueu, Fátima do Social e Ricardo do Parque Colinas, embora integrantes da base governista, vinham adotando posturas mais independentes em relação ao Executivo em algumas votações e discussões no Legislativo.
Foi nesse contexto que a alteração da imagem levantou questionamentos sobre uma eventual retirada intencional dos parlamentares. Na resposta apresentada em 28 de agosto, porém, a Prefeitura negou qualquer motivação política, administrativa ou eleitoral e afirmou que não houve determinação para excluir os vereadores da fotografia.
A Prefeitura negou essa hipótese e afirmou que a alteração “não foi motivada por orientação jurídica, legislação eleitoral ou pelo calendário das Eleições Gerais de 2026”.
Por isso, segundo o Executivo, não existem pareceres, consultas, despachos, orientações ou ordens administrativas dessa natureza a serem apresentados à Câmara.
A administração também informou que publicará uma errata na Imprensa Oficial, reproduzindo a fotografia original e esclarecendo que a versão anteriormente divulgada sofreu alterações involuntárias durante o tratamento da imagem.
Caso foi revelado após comparação das fotos
A controvérsia começou depois que vereadores compararam a fotografia publicada na capa da edição nº 652 da Imprensa Oficial com a imagem original da inauguração do Colégio Municipal Cidade São Pedro.
Na fotografia original, anexada posteriormente ao processo legislativo, os vereadores Zaqueu, Fátima do Social e Ricardo do Parque Colinas aparecem entre as autoridades posicionadas à frente do público. Na versão publicada, os três não aparecem.
O Requerimento nº 636/2026 foi apresentado em 31 de julho, às 11h18, por Fátima do Social, Gabriel Oliani, Kadu da Farmácia, Ricardo do Parque Colinas e Zaqueu. O documento também foi subscrito por Enfermeira Nelci, Josildo Ribeiro, Ronaldinho RD e Sabrina Colela.
No requerimento, os parlamentares pediram esclarecimentos ao prefeito Elvis Cezar e à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) sobre a alteração, incluindo informações sobre quem realizou e autorizou a edição, quais ferramentas foram empregadas e se a retirada teria relação com regras eleitorais.
A resposta do Poder Executivo foi protocolada na Câmara em 28 de agosto, às 14h49, como Recebidos do Executivo nº 37/2026, dentro do mesmo Processo nº 9972/2026.
Município tem regras para uso de IA
O caso ocorre pouco mais de um ano depois de Santana de Parnaíba regulamentar o uso de inteligência artificial pela administração municipal. O Decreto nº 5.223, de 4 de julho de 2025, estabelece diretrizes para adoção da tecnologia por órgãos do Executivo.
Entre os princípios previstos estão transparência, supervisão humana, responsabilidade institucional, segurança, proteção de dados e possibilidade de auditoria dos sistemas empregados pela administração.
O decreto também estabelece mecanismos de governança para o uso da tecnologia, incluindo rastreabilidade e supervisão das soluções de IA. A resposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara não informa se o recurso utilizado para editar a fotografia está submetido a esses mecanismos nem se existem registros específicos da ferramenta de IA empregada.
