Para conciliar o funcionamento do Legislativo com a campanha eleitoral, as duas Casas adotaram um calendário de “esforço concentrado”
(Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado)
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10) em um cenário de pouco espaço para votações e dificuldade de acordo entre os partidos. Com as eleições de outubro se aproximando, deputados e senadores terão uma agenda concentrada em poucas semanas até o início da reta final da campanha.
Embora o calendário constitucional previsse o fim do recesso em 1º de agosto, Câmara e Senado só voltaram às atividades nesta segunda (10). Para conciliar o funcionamento do Legislativo com a campanha eleitoral, as duas Casas adotaram um calendário de “esforço concentrado”, com sessões presenciais em períodos específicos.
Entre agosto e outubro, estão previstas apenas duas semanas de trabalhos concentrados: de 10 a 13 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a presença dos parlamentares em Brasília tende a ser reduzida, já que muitos estarão envolvidos em atividades eleitorais nos Estados.
A primeira semana de retomada, portanto, deve ser marcada mais por negociações do que por grandes votações.
Combustíveis podem avançar na Câmara
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir oficialmente a pauta da semana.
Entre os projetos com possibilidade de votação está a proposta que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em abril e, segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), existe um acordo encaminhado para que a matéria avance.
O parecer ainda deverá ser finalizado ao longo da semana.
Já projetos de maior apelo ideológico encontram um caminho mais difícil. É o caso do projeto que trata do combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda.
As negociações envolvem uma possível contrapartida com propostas de interesse de partidos de direita, como o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Até o momento, porém, não houve acordo para a construção dos relatórios das duas propostas.
A avaliação de líderes partidários é que esses temas dificilmente terão espaço na pauta desta semana.
Senado terá fertilizantes e Estatuto do Aprendiz
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já definiu os principais itens da pauta, mesmo sem uma reunião formal com os líderes.
Na terça-feira (11), os senadores devem analisar o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Também estão previstos projetos que criam fundos destinados ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), está prevista a votação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.
Também pode entrar em discussão o projeto que cria o Estatuto da Vítima, com a definição de direitos para pessoas atingidas por infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. A proposta ainda não tem relator designado.
Principais pautas ficam para depois das eleições
O calendário eleitoral deve empurrar para o fim do ano algumas das propostas consideradas prioritárias pelo governo federal ou que provocam maior divisão entre os parlamentares.
Um dos casos é a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória, em alternativa ao projeto aprovado pelo Senado, considerado pelo Executivo uma proposta de alto impacto financeiro.
No Senado também não há acordo para a votação de propostas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A PEC da Segurança também está entre os assuntos sem consenso e não deve ser votada durante as semanas de esforço concentrado.
Medidas provisórias pressionam Congresso
Apesar da dificuldade para construir acordos sobre grandes projetos, Câmara e Senado terão de lidar com medidas provisórias que estão próximas do vencimento.
Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano. A MP precisa ser analisada pelas duas Casas até 26 de agosto.
Outra medida amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para permitir financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis. O prazo de validade termina em 27 de agosto, antes da próxima semana de esforço concentrado da Câmara.
Também está pendente a MP que criou o novo Desenrola Brasil, que perde a validade em 31 de agosto. Até o momento, a comissão mista responsável por analisar o texto sequer foi instalada.
No início de setembro, outra medida provisória deve entrar no radar dos parlamentares: a que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida expira logo após o feriado de 7 de Setembro, o que aumenta a pressão de produtores nacionais e importadores sobre o Congresso.
Mais de 100 vetos aguardam análise
Além dos projetos e medidas provisórias, o Congresso acumula uma extensa pauta de vetos presidenciais.
São 100 vetos a propostas aprovadas pelos parlamentares, além de 23 projetos do próprio Congresso que ainda precisam ser deliberados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Entre os vetos estão trechos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS, às áreas de reserva legal e a incentivos fiscais para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
Apesar do volume acumulado, a expectativa é que uma sessão conjunta do Congresso só seja realizada depois do segundo turno das eleições, previsto para o fim de outubro. Na prática, isso pode levar a próxima reunião das duas Casas reunidas para novembro.
A última sessão conjunta ocorreu em 30 de abril. Segundo Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre foi um dos fatores que impediram novas reuniões antes do recesso.
Com o calendário eleitoral já em andamento, o Congresso retorna nesta semana com uma agenda que mistura projetos de menor resistência, medidas com prazo para vencer e negociações que devem se prolongar até depois das urnas.
