A nova etapa foi aberta nesta segunda-feira (16) e conta com dois editais
(Imagem: Governo de SP)
Empresas com dívidas de ICMS inscritas na dívida ativa do Estado de São Paulo podem aderir a uma nova rodada do programa Acordo Paulista, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) prevê renegociar R$ 15 bilhões em débitos tributários.
A nova etapa foi aberta nesta segunda-feira (16) e conta com dois editais. O primeiro contempla dívidas classificadas conforme o grau de recuperabilidade, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Para créditos considerados irrecuperáveis, o abatimento pode chegar a 100% dos juros e multas. Nos casos de difícil recuperação, o desconto pode alcançar 72,5%.
O segundo edital é destinado a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência. Nessa modalidade, os descontos também chegam a 100% dos juros e multas, com parcelamento em até 145 vezes.
É importante destacar que o abatimento não incide sobre o valor principal da dívida. Os descontos totais são limitados a 65% ou 70% do débito, conforme a modalidade escolhida.
Novidades e condições
Entre as novidades desta rodada está a dispensa de novas garantias para adesão aos acordos. Também será possível utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater os débitos, conforme as regras de cada edital.
Outra possibilidade é solicitar administrativamente a revisão de multas tributárias, com base na legislação vigente.
A parcela mínima é de R$ 500. Desde o lançamento, em 2024, o Acordo Paulista já atendeu mais de 66 mil contribuintes e contabilizou R$ 69 bilhões em dívidas negociadas.
Como participar
As adesões devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.
O prazo para solicitar a renegociação vai de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026. As condições e os critérios de enquadramento estão disponíveis nos editais da Procuradoria-Geral do Estado.