Empresas que quiserem se candidatar às licitações abertas no município de Barueri terão que estar alinhadas com o conceito "verde". O prefeito Rubens Furlan sancionou no dia 28/12 um Projeto de Lei (PL) que impõe uma série de medidas de sustentabilidade nos editais de concorrência pública, denominado Programa Licitação Sustentável.
O projeto pertence ao vereador Fabião (PC do B) e funciona como um mecanismo para reduzir os impactos ambientais gerados durante a execução de obras ou aquisição de bens por partedo poder público municipal. Segundo o texto, entre outros, o objetivo é "promover o desenvolvimento sustentável, proteger os ecossistemas e elevar a qualidade de vida da população".
De acordo com o secretário de Recursos Naturais e Meio-ambiente de Barueri, Marco Antônio de Oliveira (Bidu), a aprovação da medida é um importante passo em nome do meio ambiente e vai de encontro com os objetivos de "Cidade Inteligente" do município. "Nos tornaremos uma cidade ainda mais sustentável e por consequência vamos pontuar mais ainda no programa Município Verde Azul, do Governo Estadual, que coloca em um ranking as cidades que mais desenvolvem esse tipo de ação", acrescenta.
Para que as premissas do programa sejam atendidas, a medida exige no processo de licitação a adoção de ações sustentáveis, como por exemplo, a aquisição de produtos que não tenham em sua fórmula substâncias perigosas (mercúrio, chumbo e cádmio). Além disso, é pré-requisito também que os bens adquiridos sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental.
Na execução dos serviços, o programa determina o uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos que obedeçam às especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ações que evitem o desperdício de água e a realização de um treinamento interno de empregados, nos seis primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica e água, bem como para redução de geração de resíduos sólidos.
Energia
É solicitado também a separação de resíduos recicláveis descartados e a destinação ambiental adequada de pilhas e baterias usadas ou inservíveis na fonte geradora. Na parte de energia, recomenda-se a utilização de lâmpadas ?uorescentes compactas, tubulares de alto rendimento, de LED e de luminárias efcientes. Além de energia solar, ou outra energia limpa, para aquecimento de água, entre outros.
