Foro de Imóveis da União: Revisão pode gerar economia e recuperar valores pagos a maior

Revisão administrativa pode gerar economia imediata e impactar cobranças futuras de imóveis sujeitos ao regime da União
Proprietários de imóveis localizados em Alphaville e Tamboré podem ter uma importante oportunidade de revisão dos valores pagos a título de foro. Um trabalho técnico especializado vem permitindo, em diversos casos, a redução do valor do foro referente ao exercício de 2026, a utilização de créditos de exercícios anteriores para quitação do débito atual e a restituição de eventuais saldos remanescentes.

A atuação é conduzida pela especialista Carla Sueli dos Santos, especializada em Patrimônio da União com cerca de 30 anos de experiência exclusiva na área, e Adriana Riberto Bandini, sua parceira de longa data, que atua de forma conjunta e integrada no relacionamento com proprietários e no acompanhamento dos procedimentos.

Carla trabalhou na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) entre 1996 e 1999 e, desde então, dedica sua trajetória profissional aos imóveis submetidos ao regime patrimonial da União, com atuação concentrada na região de Alphaville, Tamboré e entorno.

Segundo as especialistas, a revisão dos valores de foro exige análise técnica detalhada de cada imóvel, considerando seu histórico e os critérios aplicáveis ao longo dos anos.
Revisão alcança exercícios anteriores e pode gerar créditos aos proprietários

De acordo com as especialistas, a revisão administrativa pode abranger os exercícios compreendidos entre 2007 e 2026 ou, em determinados imóveis, entre 2003 e 2026, conforme as características específicas de cada caso.

O procedimento permite verificar os valores recolhidos ao longo dos anos e identificar possíveis pagamentos superiores aos efetivamente devidos.

Há proprietários da região que já realizaram o procedimento e obtiveram resultados concretos: além da revisão do valor do foro referente a 2026, tiveram reconhecidos créditos relativos a exercícios anteriores. Alguns, inclusive, já foram restituídos.

Nos casos em que o proprietário ainda não havia quitado integralmente o foro de 2026 — ou havia realizado apenas o pagamento da primeira parcela — os créditos reconhecidos puderam ser utilizados para quitar o valor devido no exercício atual. Quando houve saldo remanescente após a compensação, o valor foi restituído aos respectivos proprietários, observados os procedimentos aplicáveis.

"As situações precisam ser avaliadas individualmente, mas os resultados já obtidos mostram que muitos proprietários podem ter direitos que desconhecem. A revisão permite não apenas adequar o valor atual, mas também recuperar valores pagos a maior em períodos anteriores", explica Carla Sueli dos Santos.
Além do impacto no exercício atual, a revisão realizada até 2026 também repercutirá nos foros futuros, uma vez que os reajustes anuais serão aplicados sobre o valor reduzido resultante da revisão.

Informação equivocada sobre extinção do foro gera dúvidas entre proprietários
Com o aumento do interesse pelo tema, também passaram a circular informações em grupos de mensagens e redes sociais sobre uma suposta extinção do foro dos imóveis da União.

Segundo as especialistas, essa informação é inverídica e pode gerar interpretações equivocadas entre os proprietários. "É importante que os proprietários tenham cautela com informações compartilhadas sem a devida verificação. O foro dos imóveis da União não foi extinto, e cada situação deve ser analisada conforme a legislação aplicável, a documentação do imóvel e seu histórico perante a SPU", esclarecem.
As especialistas ressaltam que decisões relacionadas ao pagamento de foro, regularização patrimonial ou eventuais direitos de revisão devem ser tomadas com base em análise técnica individualizada e especializada, evitando que informações incorretas levem proprietários a deixar de exercer direitos ou assumir procedimentos inadequados.

Prorrogação do vencimento do foro de 2026
Outro ponto que merece atenção dos proprietários é o vencimento do foro referente ao exercício de 2026.
Nas últimas semanas, a indisponibilidade do sistema da SPU dificultou o acesso de contribuintes às guias de pagamento, impossibilitando, em muitos casos, a emissão dos documentos necessários dentro do prazo.
Diante dessa situação, a SPU está viabilizando a prorrogação do vencimento aos proprietários que foram prejudicados pela indisponibilidade do sistema. É necessário requerer administrativamente a prorrogação, o que, sem nenhuma complicação, é deferida e aplicada.

Revisão de laudêmio e cancelamento de multas também podem beneficiar proprietários
Além dos trabalhos relacionados ao foro, Carla Sueli dos Santos e Adriana Riberto Bandini também atuam em procedimentos envolvendo revisão de laudêmio e cancelamento de multas de transferência.
A revisão de laudêmio, especialmente relevante em operações de compra e venda, exige análise técnica específica para verificar se a cobrança está de acordo com o efetivo valor do imóvel, evitando recolhimento indevido.
Já o cancelamento de multas de transferência pode ser solicitado quando presentes os requisitos previstos na legislação, sendo um procedimento ainda pouco conhecido por muitos proprietários e profissionais do mercado imobiliário.

Informação técnica traz segurança aos proprietários
Para as especialistas, o crescimento do interesse pelo tema reforça a importância de levar informação qualificada aos proprietários de imóveis da região.
"Antes de qualquer decisão relacionada ao foro, laudêmio ou regularização de imóveis da União, é fundamental compreender a situação específica de cada propriedade. A análise técnica adequada permite identificar direitos, evitar pagamentos indevidos e trazer mais segurança para o proprietário", concluem.
Em uma região com grande concentração de imóveis submetidos ao regime patrimonial da União, o conhecimento sobre os procedimentos disponíveis pode representar uma diferença significativa na gestão patrimonial e financeira dos proprietários.
 
Contatos:
Carla Sueli dos Santos (11) 97100-6578
Adriana Riberto Bandini (11) 98850-0693