Ferramenta foi lançada pelo Governo Federal em dezembro de 2025
(Imagem: Imagem criada digitalmente / ChatGPT)
Mais de 574 mil brasileiros já recorreram à Plataforma Centralizada de Autoexclusão desde o lançamento da ferramenta pelo Governo Federal, em dezembro de 2025. O sistema, criado pelo Ministério da Fazenda, permite que qualquer pessoa bloqueie voluntariamente, em uma única solicitação vinculada ao CPF, o acesso a todas as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil.
Os dados revelam que a principal motivação para o pedido de bloqueio está relacionada à saúde mental. Segundo o balanço oficial, 207 mil usuários (o equivalente a 41% do total de cadastrados) afirmaram ter perdido o controle sobre o hábito de apostar ou enfrentarem impactos emocionais e psicológicos provocados pelos jogos on-line.
A medida faz parte da estratégia do Governo Federal para enfrentar o avanço das apostas esportivas e dos jogos online no país, especialmente diante do aumento de relatos de compulsão, endividamento e sofrimento psíquico associados às chamadas “bets”. Além de impedir o acesso às plataformas já cadastradas, a autoexclusão também bloqueia novos registros em sites autorizados e suspende o envio de publicidade direcionada aos usuários.
Durante o processo de solicitação, cada pessoa pode definir o período em que deseja permanecer impedida de apostar. A maior parte dos usuários, no entanto, optou pela exclusão sem prazo para retorno. Segundo os dados do governo, 69% escolheram tempo indeterminado, enquanto 31% preferiram estabelecer um período específico, sendo um ano o prazo mais selecionado.
Entre os demais motivos informados para a autoexclusão, 18% dos usuários declararam preocupação com o uso indevido de dados pessoais nas plataformas digitais. Outros 13% afirmaram ter tomado a decisão de forma preventiva e voluntária, enquanto 12% apontaram dificuldades financeiras como principal razão para abandonar as apostas. Cerca de 14% preferiram não informar o motivo.
Para ampliar o acesso ao acolhimento e ao tratamento, a plataforma reúne orientações e canais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo informações sobre onde encontrar suporte especializado em saúde mental.
“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos, além de fortalecer a oferta de acolhimento e atenção em saúde mental no SUS”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo ele, a iniciativa integra uma política nacional de prevenção, redução de danos e fortalecimento da assistência psicossocial oferecida pelo SUS.
Como usar o serviço
Para utilizar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, o usuário precisa acessar o portal oficial do Ministério da Fazenda utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro, exigência adotada para garantir maior segurança na validação da identidade vinculada ao CPF. Após o login, a pessoa pode solicitar o bloqueio simultâneo em todas as casas de apostas autorizadas no país, definir se a exclusão será temporária ou por tempo indeterminado e concluir a confirmação digitalmente.
Depois da ativação do pedido, o sistema impede novos cadastros nas plataformas regulamentadas e interrompe o envio de publicidade personalizada sobre apostas. O portal também reúne links para atendimento psicológico, orientações do SUS e informações sobre onde buscar ajuda especializada em saúde mental.
Rede de apoio
O cuidado aos usuários ocorre por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que reúne as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O atendimento funciona em modelo de portas abertas e está disponível em todas as regiões do país para pessoas que identificarem prejuízos emocionais, financeiros ou sociais relacionados às apostas.
Além do atendimento presencial, o SUS também passou a oferecer neste ano um serviço inédito de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente a casos ligados a jogos e apostas on-line. A iniciativa é realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e recebeu investimento de R$ 2,5 milhões. A estrutura tem capacidade para atender até 650 pacientes por mês.
Paralelamente às ações de assistência, o Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 6 milhões na realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo e pretende mapear os impactos das bets na vida da população brasileira. A previsão é de que o levantamento tenha início ainda em 2026.
Outra frente criada pelo governo é o chamado “Autoteste do Jogo”, ferramenta digital que ajuda usuários a identificarem sinais de alerta relacionados ao comportamento compulsivo com apostas. O questionário não substitui diagnóstico médico, mas auxilia na percepção de sintomas como irritação, ansiedade e dificuldade para interromper o jogo, além de orientar sobre quando procurar ajuda especializada.
Investimentos em pesquisa e outras ferramentas
Além das medidas de acolhimento e assistência, o Ministério da Saúde também ampliou os investimentos em pesquisa para dimensionar os impactos das apostas on-line na vida dos brasileiros. Nam última terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre jogos, apostas e saúde mental dentro da estrutura do SUS.
O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo e terá como objetivo analisar como o avanço das bets afeta o cotidiano da população, incluindo consequências emocionais, financeiras e sociais associadas ao hábito de apostar. A expectativa do governo é iniciar o levantamento ainda em 2026, criando uma base inédita de dados para orientar futuras políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento de transtornos relacionados ao jogo.
Outra ferramenta criada pelo Ministério da Saúde para ampliar a prevenção é o chamado “Autoteste do Jogo”, mecanismo digital desenvolvido para ajudar usuários a identificarem sinais de comportamento compulsivo ligados às apostas. O questionário apresenta perguntas simples sobre hábitos e reações emocionais relacionadas ao jogo, permitindo que a própria pessoa reflita sobre possíveis indícios de dependência.
Entre os sinais de alerta observados pela ferramenta estão irritação, ansiedade ou inquietação ao tentar diminuir ou interromper as apostas. Embora o autoteste não tenha função diagnóstica, o sistema oferece orientações sobre quando procurar ajuda especializada e direciona os usuários para serviços da Rede de Atenção Psicossocial. A estratégia busca incentivar a procura precoce por atendimento e reduzir o agravamento do sofrimento psíquico associado às apostas on-line.
