Clientes do Itaú em todo o Brasil poderão solicitar o ressarcimento
(Imagem: Creative Commons)
Milhares de clientes do Itaú em todo o Brasil poderão solicitar o ressarcimento de valores cobrados indevidamente em seguros vinculados a cartões de crédito. A medida faz parte de um acordo firmado entre o banco, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), após investigações sobre cobranças consideradas irregulares.
O acordo foi celebrado no âmbito de uma ação civil pública e prevê a devolução dos valores pagos por consumidores que tiveram seguros incluídos sem autorização ou que continuaram sendo cobrados mesmo após solicitação de cancelamento.
Segundo os órgãos envolvidos, as cobranças geralmente eram de pequeno valor e apareciam nas faturas dos cartões de crédito, o que fazia com que muitos clientes sequer percebessem os débitos.
Quem tem direito ao ressarcimento
O acordo contempla situações ocorridas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. Para solicitar a devolução, o consumidor precisa atender simultaneamente a alguns requisitos.
Entre eles estão:
- Comprovar a cobrança de seguro não contratado ou mantido após pedido de cancelamento;
- Ter registrado reclamação formal sobre o problema até 18 de dezembro de 2025;
- Não ter sido ressarcido anteriormente pelo banco.
As reclamações consideradas válidas podem ter sido feitas em canais como Procon, Consumidor.gov.br, Ministério Público, Defensoria Pública, Reclame Aqui ou Idec.
Como solicitar a devolução
Os consumidores deverão apresentar documentos que comprovem a cobrança indevida, além dos registros da reclamação realizada anteriormente e dos dados bancários para recebimento dos valores.
Os pedidos podem ser encaminhados pelos seguintes canais disponibilizados pelo Itaú:
- Telefone: 3004-8428
- SAC (0800 728 0728)
- Ouvidoria (0800 570 0011)
- E-mail: evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br
- E-mail: evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br
- APP Itaú
- Internet banking
- Agências do Itaú
O prazo para apresentação dos pedidos vai até 23 de fevereiro de 2028. Após o contato, o banco analisará a documentação e informará os prazos para resposta e eventual pagamento.
Embora o acordo estabeleça regras específicas para a devolução dos valores, consumidores que não se enquadrarem nas condições previstas continuam podendo buscar seus direitos por outras vias administrativas ou judiciais, conforme a legislação de defesa do consumidor.
Banco poderá ser multado em caso de descumprimento
O acordo prevê mecanismos de fiscalização e acompanhamento. Caso o Itaú deixe de cumprir as obrigações assumidas, poderá ser penalizado com multas no valor de R$ 10 mil por dia e por descumprimento. Além disso, a instituição deverá divulgar periodicamente informações sobre o direito ao ressarcimento para alcançar consumidores potencialmente afetados.
Entenda o caso
As investigações conduzidas pelo Procon-MPMG identificaram cobranças relacionadas a seguros vinculados a cartões emitidos em parceria com estabelecimentos comerciais ligados à antiga marca Itaucard. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, em diversos casos os produtos eram incluídos sem autorização expressa dos clientes e, em algumas situações, os descontos continuavam mesmo após o cancelamento do cartão.
O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor por representar a inclusão de serviços sem consentimento do usuário. O acordo firmado busca encerrar o litígio coletivo e garantir um caminho administrativo para o ressarcimento dos consumidores prejudicados.
