Reservatório da Cantareira
(Imagem: Pablo Jacob / Governo de São Paulo)
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os órgãos gestores de recursos hídricos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aprovaram, em caráter excepcional e temporário, a ampliação da captação suplementar de água da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira.
A medida busca reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo e das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) diante da persistência da estiagem.
A decisão foi formalizada por meio de um comunicado conjunto assinado pela ANA, pela Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA).
O pedido para ampliar a transposição de água foi feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e recebeu apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, das Bacias PCJ e do Alto Tietê.
Volume de água poderá aumentar até o fim do ano
Com a autorização, o volume máximo anual de água que poderá ser transferido da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha em 2026 passa de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para 268,28 hm³, um acréscimo de 106,28 hm³. A vazão máxima autorizada para essa captação será de 8,5 metros cúbicos por segundo (m³/s).
A autorização é válida até 31 de dezembro de 2026 e tem como objetivo aumentar a capacidade de abastecimento do Sistema Integrado Metropolitano, responsável por atender milhões de pessoas na Grande São Paulo e em municípios das Bacias PCJ.
Segundo os órgãos gestores, essa não é a primeira vez que a medida é adotada. Durante a crise hídrica de 2021, o limite anual de transposição foi ampliado de 162 hm³ para 202 hm³. Em 2025, diante da continuidade da estiagem, um novo aumento temporário elevou o limite para 186,7 hm³.
Autorização poderá ser suspensa
O comunicado estabelece condições para a manutenção da autorização. A ampliação da captação será automaticamente suspensa caso o Sistema Cantareira ultrapasse 60% do volume útil ou se a Sabesp voltar a operar com retirada de água sem restrições.
Atualmente, o sistema opera na chamada faixa 2, mas apresenta volume útil de 38,9%, abaixo do percentual previsto para essa condição. Caso permaneça abaixo de 40%, a operação passará para a faixa 3 (Alerta), reduzindo a vazão autorizada para retirada de água do Cantareira de 31 m³/s para 27 m³/s.
Além disso, a Sabesp deverá adotar medidas para minimizar possíveis impactos da redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil.
O comunicado também mantém os limites mínimos de vazão a jusante da barragem de Santa Cecília, garantindo 71 m³/s de defluência mínima instantânea e 119 m³/s destinados ao bombeamento para o Rio Guandu, que abastece parte da população do Estado do Rio de Janeiro.
Medidas ampliam segurança hídrica
Além da autorização para aumentar a transposição de água, os órgãos gestores aprovaram ajustes temporários nas regras de operação de reservatórios do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, válidos até dezembro de 2027.
As mudanças ampliam a flexibilidade na gestão dos reservatórios e serão monitoradas pelo Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul (GAOPS), responsável por acompanhar os níveis de armazenamento e definir medidas adicionais sempre que houver risco de comprometimento da segurança hídrica.
Paralelamente, ANA, SP Águas, IGAM, INEA e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) darão continuidade aos estudos para avaliar os impactos da captação suplementar e identificar alternativas que ampliem a disponibilidade de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
O Sistema Cantareira é um dos principais sistemas produtores de água do país e desempenha papel fundamental no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, tornando o monitoramento de seus reservatórios estratégico, especialmente durante períodos de estiagem prolongada.
