Iniciativa deve direcionar investimentos públicos e privados para promover objetivos, como a proteção da biodiversidade (Foto: Divulgação/Secom Santana de Parnaíba)
O Conselho De Defesa Do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas) de Santana de Parnaíba deu parecer favorável para a criação do programa Reflorestar. A medida foi publicada no Diário Oficial de sábado (8). A iniciativa visa implantar ações para a conservação, recuperação e proteção da cobertura vegetal no município, além de implementar serviços que priorizem, principalmente, a compensação ambiental.
De acordo com a minuta da lei, o programa deve direcionar investimentos públicos e privados para cumprir diferentes objetivos, entre eles, promover a recuperação de áreas degradadas e sem vegetação com o plantio de espécies nativas, conservação de recursos hídricos com a recuperação de nascentes e APP ́s, proteção da biodiversidade e a compensação de emissões de carbono.Para as áreas públicas, a prefeitura informou que vai priorizar a aplicação do programa nas áreas de interesse ambiental, como aquelas que são importantes para a conservação de recursos hídricos, com elevado potencial de erosão dos solos e acentuada declividade do terreno, em locais que ampliem e melhorem a forma de fragmentos de vegetação nativa, áreas localizadas em Unidades de Conservação e zonas de amortecimento e as consideradas relevantes para fins de restauração ecológica em Zoneamento.
Para aderir ao programa
O documento destacou ainda que qualquer interessado poderá participar do programa, sendo a adesão de forma voluntária. Basta preencher os requisitos técnicos definidos no Termo de Adesão assinado entre as partes envolvidas para serviços ambientais, como pagamento ou elaboração do projeto de restauração ecológica, pagamento para aquisição ou doação de mudas nativas para plantio e cadastramento de área particular para participação no programa.
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