O processo pode ser realizado pela internet ou presencialmente no CAB e no Poupatempo
(Imagem: Divulgação Prefeitura Santana de Parnaíba)
A Prefeitura de Santana de Parnaíba lançou uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem pendências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Por meio da Lei nº 4.471/2026, o município está concedendo descontos de até 99% sobre multas e juros de débitos vencidos até 31 de março deste ano.
A medida contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas e busca facilitar a quitação de dívidas tributárias junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento e a possibilidade de parcelamento dos valores em até seis vezes.
Os interessados têm até o dia 30 de junho de 2026 para aderir ao programa. O processo pode ser realizado pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Santana de Parnaíba, ou presencialmente em dois pontos de atendimento: o Centro Administrativo Bandeirantes (CAB) e a unidade do Poupatempo Fazendinha.
Segundo a administração municipal, a iniciativa foi criada para ampliar as oportunidades de regularização fiscal e permitir que contribuintes em débito possam reorganizar sua situação financeira sem o peso dos encargos acumulados ao longo do tempo.
Além dos descontos expressivos sobre multas e juros, o programa busca evitar que as dívidas avancem para etapas mais complexas de cobrança. Débitos não regularizados podem ser encaminhados para protesto em cartório ou para cobrança judicial, o que pode gerar custos adicionais e restrições aos contribuintes.
A Prefeitura destaca que a regularização tributária é importante não apenas para evitar sanções futuras, mas também para garantir que cidadãos e empresas mantenham sua situação fiscal em conformidade com as exigências do município.
Com prazo limitado até o fim de junho, a administração municipal orienta os contribuintes que possuem pendências a buscarem atendimento o quanto antes para verificar os valores devidos, as condições de parcelamento disponíveis e os descontos aplicáveis em cada caso.
Sobre o ISSQN
O ISSQN é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação das cidades brasileiras. Os recursos obtidos por meio do imposto são destinados ao financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção da máquina pública.
